Questão 2317621

• Banca: Big Advice
• Órgão: Prefeitura de Martinópolis - SP
• Ano: 2017
• Provas: Big Advice - 2017 - Prefeitura de Martinópolis - SP - Professor PEB I – Educação Especial
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Educação Especial - Leis, Tratados e Normas Especiais; Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

O que promulga o Decreto Nº 6.949, de 25 de Agosto de 2009:

• A. A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.
• B. Dispõe sobre o atendimento educacional especializado, regulamenta o parágrafo único do art. 60 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e acrescenta dispositivo ao Decreto nº 6.253, de 13 de novembro de 2007.
• C. A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, apensos por cópia ao presente Decreto, serão executados e cumpridos tão inteiramente como neles se contém.
• D. A convenção de Salamanca.
• E. N.D.A.

Gabarito: A

Comentários

• A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.

• a) Certa. Promulgar no sentido de realizar a publicação de uma lei ou texto de teor similar (divulga oficialmente). A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo foram assinados em Nova Iorque, em 30 de março de 2007, tendo o governo brasileiro depositado o instrumento de ratificação dos referidos atos junto a Secretaria-Geral das Nações Unidas em 1º de agosto de 2008; e publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 25/08/2009 conforme o enunciado da questão.