Questão 231799

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-RO
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TCE-RO - Auditor
• Disciplina: História e Geografia de Estados e Municípios
• Assuntos: História e Geografia do Estado de Rondônia

Considere o seguinte texto que apresenta o compromisso do governo brasileiro para a construção da ferrovia Madeira-Mamoré:

Artigo VII

Os Estados Unidos do Brasil obrigam-se a construir em território brasileiro, por si ou por empresa particular, uma ferrovia desde o porto de Santo Antônio, no rio Madeira, até Guajará-Mirim, no Mamoré, com um ramal que, passando por Vila-Murtinho ou em outro ponto próximo (Estado de Mato-Grosso), chegue a Villa-Bella (Bolívia), na confluência do Beni e do Mamoré. Dessa ferrovia, que o Brasil se esforçará por concluir no prazo de quatro anos, usarão ambos os países com direito às mesmas franquezas e tarifas.

(http://www2.mre.gov.br/dai/b_boli_11_927.htm)

O artigo foi retirado do Tratado de

• A. Santo Ildefonso, de 1894.
• B. Petrópolis, de 1915.
• C. Badajoz, de 1907.
• D. Petrópolis, de 1903.
• E. Santo Ildefonso, de 1905.

Gabarito: D

Comentários

• correta letra "d"
  
  
  O tratado é o de Petrópolis, assinado em 17/11/1903, assinado pelo Brasil e Bolívia. A Bolívia renunciou aos direitos sobre o terriório em litígio (ACRE) mediante o pagamento pelo beneficiário (Brasil), de uma indenização de 2.000.000 de libras esterlinas. O art. VII do tratado obrigada ao Brasil a construir uma ferrovia que contornasse o trecho encaxoeirado do rio Madeira, exigência do governo Boliviano para que fossem sanados os problemas de transporte naquela época.
  *Texto tirado do livro de Marco A. D. Texiera e Dante  R. Fonseca, História Regional (Rondônia), 2ª edição,2001, Editora Rondoniana.