Questão 2318896

• Banca: Prefeitura de Palhoça - SC
• Órgão: Prefeitura de Palhoça - SC
• Ano: 2016
• Provas: Prefeitura de Palhoça - SC - 2016 - Prefeitura de Palhoça - SC - Professor de Educação Especial
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Podemos assinalar como atribuição do estado:

• A. Definir, com os Municípios, formas de colaboração na oferta do ensino fundamental, as quais devem assegurar a distribuição proporcional das responsabilidades, de acordo com a população a ser atendida e os recursos financeiros disponíveis em cada uma dessas esferas do Poder Público.
• B. Baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação.
• C. Assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.
• D. Coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação por todo o país.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 10. Os Estados incumbir-se-ão de:

  II - definir, com os Municípios, formas de colaboração na oferta do ensino fundamental, as
  quais devem assegurar a distribuição proporcional das responsabilidades, de acordo com a
  população a ser atendida e os recursos financeiros disponíveis em cada uma dessas esferas do
  Poder Público;

   

  Art. 9º A União incumbir-se-á de:

  VII - baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação;

  V - coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação;

   

  Art. 11. Os Municípios incumbir-se-ão de:

  VI - assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.