Questão 2320627

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-AM
• Ano: 2013
• Provas: FCC - 2013 - MPE-AM - Agente de Apoio - Motorista Segurança
• Disciplina: Legislação do Ministério Público
• Assuntos: Legislação do Ministério Público do Estado do Amazonas

Considerando as faltas disciplinares praticadas pelos membros do Ministério Público, é correto afirmar que

• A. as infrações punidas com pena de advertência serão apuradas em sindicância e da decisão será dado conhecimento ao infrator pela imprensa oficial.
• B. as infrações punidas com pena de censura serão apuradas em sindicância e da decisão será dado conhecimento ao infrator pela imprensa oficial.
• C. a pena de suspensão será proferida em sindicância, assegurada a ampla defesa ao infrator.
• D. a pena de demissão de membro do Ministério Público vitalício será aplicada em regular processo administrativo, proposta a instauração pelo Colégio de Procuradores de Justiça.
• E. a pena de demissão prescreve em 04 anos.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito errado, pois a pena de demissão, segundo o art. 137 - III - , prescreve em 05 anos.