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Resposta: Item D
Escrituração
Art. 177. A escrituração da companhia será mantida em registros permanentes, com obediência aos preceitos da legislação comercial e desta Lei e aos princípios de contabilidade geralmente aceitos, devendo observar métodos ou critérios contábeis uniformes no tempo e registrar as mutações patrimoniais segundo o regime de competência.
Fonte: (Lei 6.404)
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Regime de competência: as receitas e as despesas devem ser registrada quando correrem, independentemente de recebimento ou pagamento.
O regime de competência decorre do princípio de mesmo nome, sendo universalmente aceito e obrigatório para as empresas, de acordo com a lei e as normas contábeis.
A receita da venda é considerada realizada quando a mercadoria é entregue ou o serviço é realizado. Na ocorrência desses eventos a receita é registrada mesmo se o pagamento ainda não foi realizado.
Regime de Caixa: As receitas e despesas são reconhecidas apenas quando há respectivamente recebimentos ou desembolsos.
O regime de caixa leva em consideração apenas o fluxo financeiro para o registro das transações. Sendo assim, a receita será contabilizada quando houver o recebimento em dinheiro, enquanto a despesa será registrada quando houver o desembolso de caixa.
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Segundo o art. 177 da Lei n° 6.404/76 a escrituração da companhia será mantida em registros permanentes, com obediência aos preceitos da legislação comercial e desta Lei e aos princípios de contabilidade geralmente aceitos, devendo observar métodos ou critérios contábeis uniformes no tempo e registrar as mutações patrimoniais segundo o regime de competência.
Assim, correta a alternativa C.
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GABARITO: LETRA D
Art. 177. A escrituração da companhia será mantida em registros permanentes, com obediência aos preceitos da legislação comercial e desta Lei (a própria 6.404) e aos princípios de contabilidade geralmente aceitos, devendo observar métodos ou critérios contábeis uniformes no tempo e registrar as mutações patrimoniais segundo o regime de competência.
Ainda segundo a Lei 6.404/76:
A companhia observará exclusivamente em livros ou registros auxiliares, sem qualquer modificação da escrituração mercantil e das demonstrações reguladas nesta Lei, as disposições da lei tributária, ou de legislação especial sobre a atividade que constitui seu objeto, que prescrevam, conduzam ou incentivem a utilização de métodos ou critérios contábeis diferentes ou determinem registros, lançamentos ou ajustes ou a elaboração de outras demonstrações financeiras (LSA, art. 177, §2º).
FONTE: https://www.estrategiaconcursos.com.br/