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ID
2324530
Banca
Quadrix
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Considerando os conceitos gerais sobre tributos e a legislação tributária, julgue o item a seguir.

As sociedades de economia mista não dependentes de recursos do Tesouro estão desobrigadas de efetuar retenções de tributos na fonte sobre pagamentos efetuados a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou por prestação de serviços em geral.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO

    Obrigação de reter o imposto de renda na fonte é para TODAS entidades, sobretudo para SEM que não dependa dos recursos do Tesouro.

     

  • INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1234, DE 11 DE JANEIRO DE 2012

     

    Art. 2º Ficam obrigados a efetuar as retenções na fonte do Imposto sobre a Renda (IR), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o PIS/Pasep sobre os pagamentos que efetuarem às pessoas jurídicas, pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral, inclusive obras, os seguintes órgãos e entidades da administração pública federal:

     

    I - os órgãos da administração pública federal direta;

     

    II - as autarquias;

     

    III -as fundações federais;

     

    IV - as empresas públicas;

     

    V - as sociedades de economia mista; e

     

    VI - as demais entidades em que a União, direta ou indiretamente detenha a maioria do capital social sujeito a voto, e que recebam recursos do Tesouro Nacional e estejam obrigadas a registrar sua execução orçamentária e financeira no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).