Questão 2324992

• Banca: Prefeitura de Coqueiral - MG
• Órgão: Prefeitura de Coqueiral - MG
• Ano: 2016
• Provas: Prefeitura de Coqueiral - MG - 2016 - Prefeitura de Coqueiral - MG - Advogado
• Disciplina: Legislação Municipal

São penas disciplinares aplicáveis aos servidores públicos do Município de Coqueiral, EXCETO:

• A. Suspensão.
• B. Advertência.
• C. Cassação de aposentadoria (indevida) ou disponibilidade.
• D. Destituição de cargo comissionado.

Gabarito: B

Comentários

• LEI COMPLEMENTAR N.º 019/2012 DE 14 DE AGOSTO DE 2012.

  "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

  A CÂMARA MUNICIPAL DE COQUEIRAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, APROVA E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:

  Art. 127 - São penalidades disciplinares:

  I - advertência;

  II – suspensão;

  III - demissão;

  IV - cassação de aposentadoria ou de disponibilidade;

  V - destituição de cargo em comissão. 

  Questão deve ser nula. Todas as alternativas estão corretas.