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Faltou incluir as penalidades:
*Advertência
*Multa
*Censura Pública.
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Primeiro, a questão não diz que são apenas essas penalidades. Embora, claro, no Art 21 estão previstas as outras penalidades: advertência, multa, censura pública.
Segundo, as penalidades aplicavéis ad referendum o Conselho Federal de Psicologia são realmente essas duas.
Na questão diz assim:
As transgressões dos preceitos do Código de ética profissional do psicólogo constituem infração disciplinar com a aplicação das seguintes penalidades (não tem apenas, somente, só, portanto não restringe), na forma dos dispositivos legais ou regimentais, ad referendum do Conselho Federal de Psicologia: suspensão do exercício profissional, por até trinta dias; e cassação do exercício profissional. (exatamente como está escrito no Art. 21).
Sendo assim, não vejo razão para a questão estar errada.
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A afirmativa se encontra incorreta visto que não contempla todas as penalidades descritas no Código de Ética do Psicólogo. Sendo assim, o Art.21 afirma:
Art. 21 – As transgressões dos preceitos deste Código constituem infração disciplinar com a aplicação das seguintes penalidades, na forma dos dispositivos legais ou regimentais: a) Advertência; b) Multa; c) Censura pública; d) Suspensão do exercício profissional, por até 30 (trinta) dias, ad referendum do Conselho Federal de Psicologia; e) Cassação do exercício profissional, ad referendum do Conselho Federal de Psicologia
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A questão está corretíssima. Caberia recurso sim.
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Art. 21 – As transgressões dos preceitos deste Código constituem infração disciplinar com a aplicação das seguintes penalidades, na forma dos dispositivos legais ou regimentais:
a) Advertência;
b) Multa;
c) Censura pública;
d) Suspensão do exercício profissional, por até 30 (trinta) dias, ad referendum do Conselho Federal de Psicologia;
e) Cassação do exercício profissional, ad referendum do Conselho Federal de Psicologia.
*A questão está CORRETA. As advertências a), b) e c) não são ad referendum do Conselho Federal de Psicologia.
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Alguém sabe informar se essa questão foi anulada?? Como sabemos se foi anulada ou não?
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Eu acredito que a banca tenha sim restringido a questão. Porém, não do jeito que está posto em alguns comentários. Observem que em momento algum a questão usou termos restritivos como "somente" ou "exclusivamente" que limitariam, às penas citadas, como as únicas aplicáveis. Contudo, a banca deixa bem claro que está querendo aquelas penalidades cujas decisões são tomadas pelo CRP ad referendum CFP. Logo, as duas únicas penalidades que são ad referendum CFP são a suspensão do exercício profissional, por até 30 dias; e cassação do exercício profissional. Logo, o gabarito seria correto. Questão passível de anulação.
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A questão está errada por sugerir que apenas essas duas penalidades serão aplicadas.
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Acredito que caberia recurso sim, uma vez que incompletude não é sinônimo de erro (a não ser que a questão tivesse restringido com SOMENTE/APENAS) - o que ela não faz...