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Altenativa correta letra B
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Art. 200. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei: (EC no 85/2015)
I–controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos;
II–executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador;
III–ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde;
IV–participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico;
V–incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação;
VI–fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano;
VII–participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos;
VIII–colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
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a) Executar ações de vigilância sanitária e epidemiológica, sendo as de saúde do trabalhador responsabilidade do sistema privado.
b) Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.
c) Participar apenas da formulação da política das ações de saneamento básico, sendo a execução responsabilidade de outras esferas governamentais.
d) Fiscalizar e inspecionar apenas alimentos oriundos da atividade agrícola, não sendo responsabilidade fiscalizar alimentos industrializados.
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Segundo o artigo 200º da Constituição Federal de 1988, está CORRETO afirmar que compete ao sistema único de saúde, além de outras atribuições: