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ID
2327851
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

No que se refere a políticas públicas de saúde e sua evolução histórica e aos preceitos éticos e profissionais para o trabalho do enfermeiro como educador em saúde, julgue o item a seguir.

O programa Saúde na Escola resultou de uma ação conjunta do Ministério da Saúde e do Ministério da Educação com a finalidade de contribuir para a formação integral dos estudantes da educação básica da rede pública de ensino e de combater, mediante ações no campo da saúde, as vulnerabilidades e os riscos de adoecimento que possam comprometer o desenvolvimento escolar dessa parcela da população.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Correto.

     

     

     

    De acordo com a PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 1.055, DE 25 DE ABRIL DE 2017

    Redefine as regras e os critérios para adesão ao Programa Saúde na Escola – PSE por estados, Distrito Federal e municípios e dispõe sobre o respectivo incentivo financeiro para custeio de açõe

     

    Considerando o Decreto nº 6.286, de 5 de dezembro de 2007, que institui o Programa Saúde na Escola (PSE), com a finalidade de contribuir para a formação integral dos estudantes da rede pública de educação básica por meio de ações de prevenção, promoção e atenção à saúde;

     

     

     

    Art. 2o São objetivos do PSE:

     

    I - promover a saúde e a cultura da paz, reforçando a prevenção de agravos à saúde, bem como fortalecer a relação entre as redes públicas de saúde e de educação;

     

    II - articular as ações do Sistema Único de Saúde - SUS às ações das redes de educação básica pública, de forma a ampliar o alcance e o impacto de suas ações relativas aos estudantes e a suas famílias, otimizando a utilização dos espaços, equipamentos e recursos disponíveis;

     

    III - contribuir para a constituição de condições para a formação integral de educandos;

     

    IV - contribuir para a construção de sistema de atenção social, com foco na promoção da cidadania e nos direitos humanos;

     

    V - fortalecer o enfrentamento das vulnerabilidades, no campo da saúde, que possam comprometer o pleno desenvolvimento escolar;

     

    VI - promover a comunicação entre escolas e unidades de saúde, assegurando a troca de informações sobre as condições de saúde dos estudantes;

     

    e VII - fortalecer a participação comunitária nas políticas de educação básica e saúde, nos três níveis de governo.

  • Programa Saúde na Escola (PSE) visa à integração e articulação permanente da educação e da saúde, proporcionando melhoria da qualidade de vida da população brasileira.  Tem como objetivo contribuir para a formação integral dos estudantes por meio de ações de promoção, prevenção e atenção à saúde, com vistas ao enfrentamento das vulnerabilidades que comprometem o pleno desenvolvimento de crianças e jovens da rede pública de ensino. 

    As atividades de educação e saúde do PSE ocorrerem nos Territórios definidos segundo a área de abrangência da Estratégia Saúde da Família (Ministério da Saúde), tornando possível o exercício de criação de núcleos e ligações entre os equipamentos públicos da saúde e da educação (escolas, centros de saúde, áreas de lazer como praças e ginásios esportivos, etc). 

     

    Gabarito do Professor: CERTO 

     

    Bibliografia 

     

    Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Passo a passo PSE: Programa Saúde na Escola : tecendo caminhos da intersetorialidade / Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica, Ministério da Educação. – Brasília: Ministério da Saúde, 2011.