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Os PCNs são orientações e não são de uso obrigatório.
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CORRETO!
Como o nome já diz, os parâmetros são para orientar a elaboração dos currículos das escolas de ensino infantil, fundamental e médio (no ensino superior são as Diretrizes Curriculares dos cursos que têm essa função). Não são obrigatórios, mas são, como o nome também diz, nacionais, ou seja, são o que se espera que as escolas ensinem, em abrangência nacional, às nossas crianças, em todas as áreas de conhecimento definidas pela Lei de Diretrizes e Bases – LDB, da educação.
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As Diretrizes também não são leis. São orientações. Se alguém souber explicar por que a questão está certa.
Agradeço.
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Nem as DCN ou PCN são leis, a meu ver gabarito errado!
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veja o enunciado. "estatuto de leis" status. Não está dizendo que são Leis. Possuem o caráter de leis. Veja o primeiro comentário...
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Questão correta.
As Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) são normas obrigatórias para a Educação Básica que orientam o planejamento curricular das escolas e dos sistemas de ensino. Elas são discutidas, concebidas e fixadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), portanto, teriam estatuto de lei, como afirma a questão. Já os PCNs são diretrizes separadas por disciplinas elaboradas pelo governo federal e não obrigatórias por lei. Elas visam subsidiar e orientar a elaboração ou revisão curricular; a formação inicial e continuada dos professores; as discussões pedagógicas internas às escolas; a produção de livros e outros materiais didáticos e a avaliação do sistema de Educação
Fonte de pesquisa: https://todospelaeducacao.org.br/noticias/o-que-sao-e-para-que-servem-as-diretrizes-curriculares/