QUESTÃO DESATUALIZADA
RESOLUÇÃO Nº 3, DE 15 DE JUNHO DE 2010
Institui Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos nos aspectos relativos à duração dos cursos e idade mínima para ingresso nos cursos de EJA; idade mínima e certificação nos exames de EJA; e Educação de Jovens e Adultos desenvolvida por meio da Educação a Distância.
Art. 4º Quanto à duração dos cursos presenciais de EJA, mantém-se a formulação do Parecer CNE/CEB nº 29/2006, acrescentando o total de horas a serem cumpridas, independentemente da forma de organização curricular:
I – para os anos iniciais do Ensino Fundamental, a duração deve ficar a critério dos sistemas de ensino;
II – para os anos finais do Ensino Fundamental, a duração mínima deve ser de 1.600 (mil e seiscentas) horas;
III – para o Ensino Médio, a duração mínima deve ser de 1.200 (mil e duzentas) horas.