Questão 233422

• Banca: FUNIVERSA
• Órgão: CEB-DISTRIBUIÇÃO S/A
• Ano: 2010
• Provas: FUNIVERSA - 2010 - CEB - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Ingressos e Dispêndios Públicos

A verificação do direito adquirido pelo credor, tendo como base os documentos comprobatórios do crédito e a finalidade de apurar a origem e o objeto do pagamento, o valor a ser pago e a quem pagar, a fim de que a obrigação se extingua, baseando-se no contrato, no ajuste ou acordo, na nota de empenho e nos comprovantes de entrega do material ou da prestação do serviço são características referentes a

• A. pagamento e extinção.
• B. eliminação.
• C. extinção.
• D. liquidação.
• E. pagamento e eliminação.

Gabarito: D

Comentários

• Exatamente como está expresso na Lei nº 4.320/64:

   

         Art. 63. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

          § 1° Essa verificação tem por fim apurar:

          I - a origem e o objeto do que se deve pagar;

          II - a importância exata a pagar;

          III - a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.

          § 2º A liquidação da despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestados terá por base:

          I - o contrato, ajuste ou acôrdo respectivo;

          II - a nota de empenho;

          III - os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço.