Questão 2335129

• Banca: IBFC
• Órgão: AGERBA
• Ano: 2017
• Provas: IBFC - 2017 - AGERBA - Técnico em Regulação
• Disciplina: Legislação Federal

Assinale a alternativa correta considerando as disposições expressas do decreto estadual nº 7.426, de 31 de agosto de 1998 que aprova o Regimento da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia – AGERBA sobre o Departamento de Qualidade dos Serviços.

• A. É o órgão que presta assistência ao Diretor Executivo no desempenho de suas atribuições
• B. É o órgão que coordena, controla e fiscaliza a qualidade dos serviços públicos concedidos, permissionados e autorizados
• C. É o órgão que recebe, processa e dá provimento às reclamações dos usuários relacionados com a prestação de serviços públicos regulados
• D. É o órgão que presta assessoria e exerce a representação judicial da AGERBA
• E. É o órgão que executa as atividades de administração geral, financeira e contábil da AGERBA

Gabarito: B