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Altenativa correta letra A
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Gabarito: Letra A
Art 198º § 1º. O sistema único de saúde será financiado, com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.
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Lei Complementar 141/2012
Art. 5o A União aplicará, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, o montante correspondente ao valor empenhado no exercício financeiro anterior, apurado nos termos desta Lei Complementar, acrescido de, no mínimo, o percentual correspondente à variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) ocorrida no ano anterior ao da lei orçamentária anual.
§ 2o Em caso de variação negativa do PIB, o valor de que trata o caput não poderá ser reduzido, em termos nominais, de um exercício financeiro para o outro.
Art. 6o Os Estados e o Distrito Federal aplicarão, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, no mínimo, 12% (doze por cento) da arrecadação dos impostos a que se refere o art. 155 e dos recursos de que tratam o art. 157, a alínea “a” do inciso I e o inciso II do caput do art. 159, todos da Constituição Federal, deduzidas as parcelas que forem transferidas aos respectivos Municípios.
Art. 7o Os Municípios e o Distrito Federal aplicarão anualmente em ações e serviços públicos de saúde, no mínimo, 15% (quinze por cento) da arrecadação dos impostos a que se refere o art. 156 e dos recursos de que tratam o art. 158 e a alínea “b” do inciso I do caput e o § 3º do art. 159, todos da Constituição Federal.
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QUESTÃO :
A CONSTITUIÇÃO FEDERAL de 1988 FAZ AFIRMAÇÕES ACERCA DA SAÚDE :
SOBRE AS AFIRMAÇÕES das alternativas : assinale a alternativa INCORRETA :
GABARITO : A ) :
O SUS será financiado EXCLUSIVAMENTE com recursos do orçamento da seguridade social .
ARGUMENTAÇÃO :
O SUS será financiado com recursos do orçamento da seguridade social
E OUTRAS FONTES : ( DISTRIBUIR AS COMPETÊNCIAS ENTRE AS ESFERAS DO GOVERNO ) :
DA UNIÃO ;
DO ESTADO ;
DO D.FED ;
DO MUNICÍPIO :
DIVIDIR AS AÇÕES ( DESCENTRALIZAR /DISTRIBUIR AS AÇÕES ) :
FINANCEIRAS , OPERACIONAIS , ADMINISTRATIVAS ... ENTRE OS GESTORES = ADMINISTRADORES DE CADA ENTE .
OUTRAS ALTERNATIVAS DA QUESTÃO : B , C , D : ESTÃO CORRETAS :
OS SERVIÇOS DE SAÚDE DO SUS :
B ) A ASSISTÊNCIA À SAÚDE : LIVRE À INICIATIVA PRIVADA ( de forma COMPLEMENTAR, mediante contrato ou convênio com o SUS ) .
C ) A SAÚDE : DIREITO DE TODOS e DEVER DO : ESTADO .
D ) O (SUS) É RESPONSÁVEL POR : EXECUTAR AÇÕES DE : VIGILÂNCIA SANITÁRIA .
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O gabarito está incorreto. Primeiro porque a fonte não é exclusiva da seguridade e segundo pq ele não é livre "para" a iniciativa privada e sim "à" iniciativa privada.