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A alternativa "a" da forma que está anula a qurestão, pois é "exercício do DIREITO à saúde" e não "direto" como está.
a) O Estado deve prover as condições indispensáveis ao pleno exercício do direto à saúde.
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Altenativa correta letra D
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Letra B também está incorreta, pois, conforme a lei 8.080, Art. 5o - III - a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, PROTEÇÃO e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
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Oi Maria Santos! Se for somente pela ausência da palavra PROTEÇÃO, isso não torna a afirmativa incorreta.
Bons estudos!
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O Art 6 diz que estao incluidas ainda no campo de atuaçao do SUS:
a) da vigilancia sanitatia
b) da vigilancia epidemiologica
c) de saúde do trabalhador; e
d) de assistencia terapeutica integral,inclusive farmaceutica.
Portanto a alternativa correta é a letra D
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LEI 8080
DAS ATRIBUIÇÕES COMUNS
ART.15 A UNIÃO, OS ESTADOS, O DISTRITO FEDERAL E OS MUNICÍPIOS EXERCERÃO, EM SEU ÂMBITO ADMINISTRATIVO, AS SEGUINTES ATRIBUIÇÕES:
VII - PARTICIPAÇÃO DE FORMULAÇÃO DA POLÍTICA E DA EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE SANEAMENTO BÁSICO E COLABORAÇÃO NA PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE.
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LEI 8.080/90
Da Competência
Art. 16. A direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) compete:
II - participar na formulação e na implementação das políticas:
a) de controle das agressões ao meio ambiente;
b) de saneamento básico; e
c) relativas às condições e aos ambientes de trabalho;
A direção estadual compete participar das ações de controle e avaliação e; a direção municipal compete participar da execução, controle e avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho
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Eu marcaria a letra D
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A Lei Federal nº 8.080/1990 dispõe sobre as CONDIÇÕES PARA : PROMOVER , PROTEGER e RECUPERAR a saúde . ORGANIZAR e fazer FUNCIONAR os SERVIÇOS dos serviços correspondentes à saúde . Sobre essa lei, assinale a alternativa INCORRETA :
GABARITO : D )
ESSA ALTERNATIVA D ) NEGOU A PERGUNTA .
D ) O Sistema Único de Saúde (SUS) NÃO DEVE : PARTICIPAR para FORMULAR e IMPLEMENTAR de POLÍTICAS relativas à
ÀS CONDIÇÕES DE
SAÚDE E AOS AMBIENTES DE TRABALHO .
Quem formula a POLÍTICA PÚBLICA NACIONAL é a autoridade maior ( CONSTITUIÇÃO FEDERAL ou UNIÃO = MINISTÉRIO DA SAÚDE ( POLÍTICA INTERNA / NORMAS INTERNAS )
O ESTADO tem o Dever de : promover e agir articulando as Políticas .
ARGUMENTAÇÃO :
SUS DEVE : PESQUISAR ATRIBUIÇÕES : DO SUS , da UNIÃO MINISTÉRIO DA SAÚDE , do ESTADO e do MUNICÍPIO : LEI 8080 CONSTITUIÇÃO FEDERAL : www.planalto.gov.br : COMPETÊNCIA/ ATRIBUIÇÕES DE CADA ENTE ( saber para distinguir na prova : a pergunta pode ser de forma direta ou terá que aplicar / saber qual atribuição é do SUS ou do M.da SAÚDE ou do ESTADO ou do MUNICÍPIO ) ..
ATRIBUIÇÕES = COMPETÊNCIAS =AÇÕES DO SUS :
SUS DEVE :
MNEMÔNICO : COPA E O FI ( COPA É O FIM ).rsrs :
CO operar ;
PA rticipar ;
E laborar ;
O rdenar
F iscalizar ;
F ormular ;
I ncrementar ;
IM plementar POLÍTICAS relativas às condições e aos ambientes de trabalho .
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A letra B está incorreta também, parece que ela foi mal elaborada pela banca, pois o objetivo do SUS é garantir a promoção, prevenção e recuperação da saúde e não somente a promoção e recuperação, então a B também está errada, pois fere o princípio da integralidade de assistência.