Questão 2338300

• Banca: FCC
• Órgão: AL-MS
• Ano: 2016
• Provas: FCC - 2016 - AL-MS - Redator e Revisor de Debates
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 8.313 de 1991 - Programa Nacional de Apoio à Cultura - Pronac - Lei de incentivo à cultura

A Lei Rouanet está na vida dos brasileiros, mesmo que eles não façam ideia disso.

(Adaptado de: http://folha.com/no1781532)

Sobre a Lei Rouanet, considere:

I. A Lei foi sancionada por Collor em 1991 e criou mecanismos de captação de recursos para o setor cultural.

II. Empresas de grande porte podem destinar fundos para peças de teatro ou espetáculos musicais e parte do investimento pode ser descontado do Imposto de Renda. A lei veda que pessoas físicas participem como investidores.

III. A Lei tem sido alvo de críticas relacionadas a aplicações de recursos irregulares e, inúmeras vezes, alocados mediante critérios políticos. Recentemente tornou-se alvo de pedido de CPI − Comissão Parlamentar de Inquérito − e esteve na mira da Polícia Federal na operação Lava Jato.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I e II.
• B. I.
• C. I e III.
• D. II.
• E. II e III.

Gabarito: C

Comentários

• A Lei Rouanet foi criada em 1991, durante o governo Collor, e permite que produtores e instituições captem, junto a pessoas físicas e jurídicas, recursos para financiar projetos culturais. O valor destinado a esses projetos pode ser deduzido integralmente do Imposto de Renda a pagar.

  Seus críticos afirmam que as verbas são muitas vezes alocadas mediante critérios políticos e acabam beneficiando iniciativas que seriam lucrativas mesmo sem qualquer incentivo.

  Apontada como um mecanismo importante de financiamento cultural no Brasil, a Lei Rouanet é constantemente alvo de críticas e voltou ao debate nacional por causa da extinção - agora revertida - do Ministério da Cultura na gestão interina de Michel Temer.

  Agora, é também alvo de pedido de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) e está na mira da Polícia Federal na operação Lava Jato.

  O Ministério da Transparência confirmou nesta sexta-feira que recebeu e deu encaminhamento a um pedido de informações da Superintendência da PF no Paraná sobre os cem maiores recebedores dos recursos nos últimos 10 anos.

  FONTE: https://www.terra.com.br/noticias/brasil/tres-polemicas-sobre-a-lei-rouanet-alvo-de-pedido-de-cpi-e-da-lava-jato,fc11ca8a0ead98157b433876b0d5795704n0z5u5.html