Questão 2338774

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SP
• Ano: 2017
• Provas: FCC - 2017 - TRE-SP - Analista Judiciário - Relações Públicas
• Disciplina: Jornalismo

Considere as afirmações abaixo:

I. Quando um órgão público detém informações sem classificação sigilosa a respeito de agentes públicos que cometeram violações dos direitos humanos, seja por iniciativa própria ou a mando de autoridades públicas, tais informações não podem ser objeto de restrição de acesso

POIS

II. o acesso às informações públicas deve ser assegurado mediante: serviços ao cidadão criados a esse fim e realização de audiências ou consultas públicas, de modo a incentivar a participação popular na tomada de conhecimento e divulgação dessas informações.

Quanto a essas assertivas 

• A. a primeira é uma afirmação falsa, mas a segunda é verdadeira.
• B. as duas são afirmações verdadeiras e a segunda explica a primeira.
• C. as duas são afirmações verdadeiras, mas não possuem relação causal entre si.
• D. a primeira é uma afirmação verdadeira, mas a segunda é falsa.
• E. ambas são afirmações falsas.

Gabarito: C

Comentários

• Get out!

• Se NÃO possuem classificação sigilosa, o princípio da PUBLICIDADE deverá prevalecer.

• Alguém poderia explicar o porquê da resposta ser a letra C e não a letra B?

• Yann, a segunda afirmação não é uma justificativa da primeira, diz apenas dos meios de acesso. Uma justificativa da primeira seria o próprio princípio de transparência presente em toda a LAI, que inclui e enfatiza a necessidade de disponibilizar informações sobre atos que atentem contra os direitos humanos (lição que vem de herança da ditadura)

• O item "I" não tem classificação sigilosa.