Questão 2339611

• Banca: FUNECE
• Órgão: UECE
• Ano: 2017
• Provas: FUNECE - 2017 - UECE - Contador
• Disciplina: Direito Financeiro

Nos termos da Lei nº 4.320/64, NÃO integram a dívida flutuante

• A. os débitos de tesouraria.
• B. os depósitos bancários.
• C. os restos a pagar inscritos.
• D. os valores descontados em folhas de pagamento.

Gabarito: B

Comentários

• Resposta: Item B

   

   

  Lei 4.320

   

   

  Art. 92. A dívida flutuante compreende:

  
  I - os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida;

  II - os serviços da dívida a pagar;

  III - os depósitos;

  IV - os débitos de tesouraria.

   

   

  DECRETO Nº 93.872

   

   

  Art . 115. A dívida pública abrange a dívida flutuante e a dívida fundada ou consolidada.

   

  § 1º A dívida flutuante compreende os compromissos exigíveis, cujo pagamento independe de autorização orçamentária, assim entendidos:

   

  a) os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida;

   

  b) os serviços da dívida;

   

  c) os depósitos, inclusive consignações em folha;

   

  d) as operações de crédito por antecipação de receita;

   

  e) o papel-moeda ou moeda fiduciária.