Questão 2345707

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-RN
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - MPE-RN - Analista - Engenharia Civil
• Disciplina: Engenharia Civil

O serviço municipal quando se concentra em ações de saneamento básico, visa trabalhar

• A. no abastecimento de água às populações, com a mesma qualidade observada nas análises das amostras coletadas nos cursos de rios.
• B. no acondicionamento, coleta, transporte e/ou destino final dos resíduos sólidos, incluindo os rejeitos provenientes das atividades domésticas, comerciais e de serviços industriais e públicos.
• C. na coleta, tratamento e disposição hidráulica das águas residuárias, compostas de resíduos líquidos industriais e entregues à população.
• D. para consumir os recursos na construção de casas que alterne as facilidades sanitárias indispensáveis com a disponibilização de poços protegidos e fossa séptica.
• E. no cumprimento dos padrões de acidez da água distribuída e na ocorrência de intermitência no abastecimento, de modo a interferir na quantidade e qualidade da água distribuída à população.

Gabarito: B

Comentários

• Discordo desse gabarito

  LEI Nº 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007.

  Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico;

   Art. 3o  Para os efeitos desta Lei, considera-se

  I - saneamento básico: conjunto de serviços, infra-estruturas e instalações operacionais de:

  c) limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos: conjunto de atividades, infra-estruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final do lixo doméstico e do lixo originário da varrição e limpeza de logradouros e vias públicas;

  Como regra, o lixo originário de atividades comerciais, industriais e de serviços são de responsabilidade do gerador, e não do município.

   

• Também discordo.

• Lei 11.445/2007

  Art. 6o  O lixo originário de atividades comerciais, industriais e de serviços cuja responsabilidade pelo manejo não seja atribuída ao gerador pode, por decisão do poder público, ser considerado resíduo sólido urbano.