Questão 2346205

• Banca: TJ-PR
• Órgão: TJ-PR
• Ano: 2013
• Provas: TJ-PR - 2013 - TJ-PR - Economista
• Disciplina: Conhecimentos Gerais
• Assuntos: Sociedade e Comportamento

Com fundamento na Lei 8.069/90, assinale a alternativa correta.

• A. Considera-se criança, para os efeitos da Lei 8.069, a pessoa até 14 anos de idade incompletos, e adolescente aquele entre 14 e 18 anos de idade.
• B. Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Ministério Público Estadual, sem prejuízo de outras providências legais.
• C. A colocação da criança ou adolescente em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, sendo que a colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de adoção.
• D. A falta ou carência de recursos materiais, a depender da gravidade, constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO C

   

  A) Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

   

  B) Art. 13. Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.

   

  D) Art. 23. A falta ou a carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.