Questão 2348233

• Banca: IDECAN
• Órgão: MS
• Ano: 2017
• Provas: IDECAN - 2017 - MS - Analista Técnico de Políticas Sociais
• Disciplina: Ciência Política

Nos termos da Convenção nº 169 da OIT, os governos devem assumir a responsabilidade de desenvolver ações que propiciem ao público-alvo, EXCETO:

• A. O respeito à identidade social e cultural, costumes e tradições, e instituições respectivas.
• B. A promoção da plena efetividade dos direitos sociais, econômicos e culturais desses povos.
• C. Auxílio aos membros dos povos interessados na eliminação das diferenças socioeconômicas.
• D. O isolamento das tribos indígenas, assegurando a preservação das formas de vida e tradições.
• E. Direitos e oportunidades que a legislação nacional outorga aos demais membros da população.

Gabarito: D

Comentários

• Convenção 169 da OIT

  Artigo 2o

          1. Os governos deverão assumir a responsabilidade de desenvolver, com a participação dos povos interessados, uma ação coordenada e sistemática com vistas a proteger os direitos desses povos e a garantir o respeito pela sua integridade. 

          2. Essa ação deverá incluir medidas: 

          a) que assegurem aos membros desses povos o gozo, em condições de igualdade, dos direitos e oportunidades que a legislação nacional outorga aos demais membros da população; 

          b) que promovam a plena efetividade dos direitos sociais, econômicos e culturais desses povos, respeitando a sua identidade social e cultural, os seus costumes e tradições, e as suas instituições;

          c) que ajudem os membros dos povos interessados a eliminar as diferenças sócio - econômicas que possam existir entre os membros indígenas e os demais membros da comunidade nacional, de maneira compatível com suas aspirações e formas de vida.