Questão 2350009

• Banca: FGV
• Órgão: TJ-AM
• Ano: 2013
• Provas: FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Engenharia Ambiental e Sanitária
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Legislação Ambiental dos Estados; Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

O Estado do Amazonas dispõe, no Art. 5º da Lei n. 5.965/97, a política estadual de recursos hídricos, em que se definem as diretrizes gerais de ação para implementação da Política Estadual de Recursos Hídricos.

Entre as diversas diretrizes está

• A. a gestão sistemática dos recursos hídricos, dissociada do aspecto de quantidade.
• B. a gestão isolada dos recursos hídricos.
• C. a articulação da gestão de recursos hídricos com a do uso do solo
• D. a gestão isolada das bacias hidrográficas .
• E. a proibição dos recursos hídricos para utilização exclusivamente econômica.

Gabarito: C

Comentários

• GAB: LETRA C.

  Art. 5º da Lei 5.965/97 - Constituem diretrizes gerais de ação para implementação da Política Estadual de Recursos Hídricos:

  I - a gestão sistemática dos recursos hídricos, sem dissociação dos aspectos de quantidade e qualidade;

  II - a adequação da gestão de recursos hídricos às diversidades físicas, bióticas, demográficas, sociais e culturais das diversas regiões do Estado; 

  III - a integração da gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental;

  IV - a articulação do planejamento de recursos hídricos com o dos setores usuários e com os regional, estadual e nacional; (resposta)

  VI - a integração da gestão das bacias hidrográficas com a dos sistemas estuarinos e zonas costeiras;

  VII - estabelecimento da parcela dos recursos hídricos, passível de utilização para fins econômicos, assegurando os padrões mínimos de preservação ambiental;

  (...)