Questão 2351458

• Banca: FCM
• Órgão: IF-RJ
• Ano: 2017
• Provas: FCM - 2017 - IF-RJ - Assistente Social
• Disciplina: Legislação Federal

O Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES, disposto no Decreto nº 7.234 de 2010,

• A. prevê que as instituições federais de ensino superior fixem mecanismos para o acompanhamento e avaliação do mesmo.
• B. deve seguir metodologia nacional de seleção dos alunos que, respeitado o critério de renda per capita, serão beneficiados.
• C. atende prioritariamente estudantes oriundos da rede pública de educação básica ou com renda familiar per capita de até dois salários mínimos e meio
• D. prevê, dentre as ações de assistência estudantil, a concessão de material pedagógico especializado para as aulas dos cursos técnicos concomitantes.
• E. tem seus recursos centralizados no orçamento do Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário que os repassará às instituições federais de ensino superior.

Gabarito: A

Comentários

• DECRETO Nº 7.234, DE 19 DE JULHO DE 2010.

  Dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil - PNAES.

   

  Art. 5o  Serão atendidos no âmbito do PNAES prioritariamente estudantes oriundos da rede pública de educação básica ou com renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio, sem prejuízo de demais requisitos fixados pelas instituições federais de ensino superior.

   

  Parágrafo único.  Além dos requisitos previstos no caput, as instituições federais de ensino superior deverão fixar:

  I - requisitos para a percepção de assistência estudantil, observado o disposto no caput do art. 2o; e

  II - mecanismos de acompanhamento e avaliação do PNAES.