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ID
2356666
Banca
CONSULPLAN
Órgão
CFESS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Resolução CFESS nº 469/2005, de 13 de maio de 2005, que “regulamenta o Estatuto do Conjunto CFESS/CRESS, introduzindo as alterações e modificações aprovadas pela Plenária Ampliada realizada em Brasília em março de 2005.”
Estatuto do Conjunto CFESS/CRESS
Conselho Federal e Regional de Serviço Social
Título I
Da Natureza Jurídica, Finalidade e Competência Institucional
Entre os artigos, descritos a seguir, um NÃO está de acordo com a Resolução; assinale-o.

Alternativas
Comentários
  • a)questão certa. Resolução 469/2005, Art. 7º - O mandato dos conselheiros é exercido em caráter honorífico, considerado serviço público relevante, sem direito a remuneração.

    b)questão errada. Resolução 469/2005, Art. 5º - O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Serviço Social não mantêm com os órgãos de administração pública qualquer vínculo funcional ou hierárquico.

    c)questão certa. Resolução 469/2005, Art. 4º - O Conselho Federal de Serviço Social poderá homologar a criação, extinção ou determinar a alteração da jurisdição de qualquer Conselho Regional existente, mediante a aprovação do Encontro Nacional CFESS/CRESS, bem como, ao atendimento dos critérios estabelecidos pela Consolidação das Resoluções do CFESS. 

    d)questão certa. Resolução 469/2005, Art. 2º - O Conselho Federal de Serviço Social é o órgão normativo de grau superior e central do Conjunto CFESS/CRESS, tendo como competência, na forma da Lei de Regulamentação da Profissão – Lei 8.662/93 - e do interesse público, fiscalizar, orientar, supervisionar, defender, normatizar e disciplinar o exercício e as atividades da profissão do assistente social, em todo território nacional.  

  • Art. 5º - O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Serviço Social não mantêm com os órgãos de administração pública qualquer vínculo funcional ou hierárquico.