Questão 2357047

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TRF - 2ª REGIÃO
• Ano: 2017
• Provas: CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Biblioteconomia
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 9.610 de 1998 - consolidação da legislação sobre direitos autorais

Pela legislação brasileira, o criador de toda obra intelectual deve ser recompensado pelo uso dessa produção. De acordo com o art. 22, da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, os direitos do autor sobre a obra que criou classificam-se em

• A. civis e financeiros.
• B. morais e patrimoniais.
• C. intelectuais e imateriais.
• D. irrenunciáveis e inalienáveis.

Gabarito: B

Comentários

• Lei 9.610

  Art. 22. Pertencem ao autor os direitos morais e patrimoniais sobre a obra que criou.

• GAB: B - Morais e Patrimoniais!

• Lei 9.610\98

  Art. 27. Os direitos morais do autor são inalienáveis e irrenunciáveis.