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lei do CHEQUE - 7357/85
Art . 6º O cheque não admite aceite considerando-se não escrita qualquer declaração com esse sentido.
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Aceite é para LC e Duplicats.
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O Aceite é quando o emitente é o credor(LC E DUPLICATA). NO CASO DO CHEQUE, O EMITENTE É O DEVEDOR. NÃO COMPORTA ACEITE.
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Cuidado.No caso do Cheque, o DEVEDOR NÃO É O EMITENTE, MAS O BANCO. O EMITENTE É CREDOR JUNTO AO BANCO, MAS NÃO É O FAVORECIDO. ESTE, É AQUELE EM FAVOR DE QUEM O CHEQUE FOI EMITIDO.Não cabe aceite ao cheque.
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O cheque, embora seja uma ordem de pagamento à vista, não comporta aceite, haja vista já possuir a assinatura do emitente (aceite implícito), que é a pessoa devedora da operação que está sendo paga pelo cheque.
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Art.6º O cheque não admite aceite considerando-se não escrita qualquer declaração com esse sentido.
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Art . 6º O cheque não admite aceite considerando-se não escrita qualquer declaração com esse sentido.
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Art . 6º O cheque não admite aceite considerando-se não escrita qualquer declaração com esse sentido.
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Aceite=Obrigação, Ninguém é obrigado a receber cheques!
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"Aceite consiste no ato pelo qual uma pessoa se vincula a obrigação cambial, colocando sua assinatura no título contra ela sacado (letra de cambio ou duplicata) O momento do aceite será qualquer data anterior
à do vencimento do título. O aceitante é o devedor principal do título;
caso haja recusa ao aceite, ocorre o vencimento antecipado do título,
podendo o beneficiário cobrar diretamente do sacador."
Resumindo, o cheque é uma ordem de pagamento à vista. No caso, não há que falar em aceite no cheque. Havendo crédito em conta e cumprindo os requisitos legais, o banco é obrigado a efetuar o pagamento.
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Paula Rodrigues, a cespe realmente pega pesado, mas uma palavra errada faz toda diferença.
Então o Gabarito esta errado !!! não se admite aceite em cheque.
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GABARITO: ERRADO
Bebeste paula?
não confunda os outros.
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ERRADO
O cheque não admite aceite considerando-se não escrita qualquer declaração com esse sentido.
Lei nº 7.357
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O cheque não admite aceite considerando-se não escrita qualquer declaração com esse sentido.
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Nda de aceite e sim acerte