Gabarito E
- O Depósito Legal é definido pelo envio de um exemplar de todas as publicações produzidas em território nacional, por qualquer meio ou processo, segundo as Leis N. 10.994, de 14/12/2004 e 12.192, de 14/01/2010. Tem como objetivo assegurar a coleta, a guarda e a difusão da produção intelectual brasileira, visando à preservação e formação da Coleção Memória Nacional. Nele estão inclusas obras de natureza BIBLIOGRÁFICAS e MUSICAL (musical = partituras, fonogramas e videogramas musicais).
- O Depósito Legal é definido pelo envio obrigatório de no mínimo um exemplar de todas as publicações produzidas em território nacional, por qualquer meio ou processo, para distribuição gratuita ou venda, no prazo máximo de 30 dias após sua publicação.
- Não é necessário efetuar o pagamento de taxas específicas para a Biblioteca Nacional para fins de depósito legal nem preencher formulários.
FONTE: https://www.bn.gov.br/sobre-bn/deposito-legal;