Questão 236419

• Banca: FGV
• Órgão: CAERN
• Ano: 2010
• Provas: FGV - 2010 - CAERN - Engenheiro Químico
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Política e Recursos Energéticos; Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

Em relação à Legislação Ambiental, NÃO é correto afirmar que

• A. a Lei 9966/2000 dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas em águas sob jurisdição nacional.
• B. de acordo com Lei 9966/2000, o órgão federal de meio ambiente divulgará e manterá atualizada uma lista de substâncias consideradas nocivas ou perigosas para a saúde humana e o ambiente aquático.
• C. a Lei 9966/2000 define como óleo qualquer forma de hidrocarboneto (petróleo e seus derivados), incluindo óleo cru, óleo combustível, borra, resíduos de petróleo e produtos refinados.
• D. a Lei 9966/2000 define como mistura oleosa a mistura de óleo e água, em qualquer proporção.
• E. para os efeitos da Lei 9966/2000, as substâncias nocivas e perigosas classificadas na categoria D apresentam alto risco tanto para a saúde humana quanto para o ambiente aquático.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito - Letra E
  
  
      a) a Lei 9966/2000 dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas em águas sob jurisdição nacional. CORRETA - EXATAMENTE O QUE DIZ A LEI
  
      b) de acordo com Lei 9966/2000, o órgão federal de meio ambiente divulgará e manterá atualizada uma lista de substâncias consideradas nocivas ou perigosas para a saúde humana e o ambiente aquático. CORRETA - EXATAMENTE O QUE DIZ A LEI
  
      c) a Lei 9966/2000 define como óleo qualquer forma de hidrocarboneto (petróleo e seus derivados), incluindo óleo cru, óleo combustível, borra, resíduos de petróleo e produtos refinados.  CORRETA - EXATAMENTE O QUE DIZ A LEI
  
      d) a Lei 9966/2000 define como mistura oleosa a mistura de óleo e água, em qualquer proporção. CORRETA - EXATAMENTE O QUE DIZ A LEI
  
      e) para os efeitos da Lei 9966/2000, as substâncias nocivas e perigosas classificadas na categoria D apresentam ALTO RISCO tanto para a saúde humana quanto para o ambiente aquático. ERRADO
  
  O correto seria o seguinte:
  
     e) para os efeitos da Lei 9966/2000, as substâncias nocivas e perigosas classificadas na categoria D apresentam BAIXO RISCO tanto para a saúde humana quanto para o ambiente aquático.

• Lei Federal nº 9.966/2000:
  

  Art. 4^o Para os efeitos desta Lei, as substâncias nocivas ou perigosas classificam-se nas seguintes categorias, de acordo com o risco produzido quando descarregadas na água:

  I – categoria A: alto risco tanto para a saúde humana como para o ecossistema aquático;

  II – categoria B: médio risco tanto para a saúde humana como para o ecossistema aquático;

  III – categoria C: risco moderado tanto para a saúde humana como para o ecossistema aquático;

  IV – categoria D: baixo risco tanto para a saúde humana como para o ecossistema aquático.

  Parágrafo único. O órgão federal de meio ambiente divulgará e manterá atualizada a lista das substâncias classificadas neste artigo, devendo a classificação ser, no mínimo, tão completa e rigorosa quanto a estabelecida pela Marpol 73/78.