Questão 236572

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP)
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Área Judiciária
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Juiz no CPC 1973; Sujeitos da relação processual

Em uma ação de cobrança o juiz que presidiu a audiência de instrução e julgamento se aposentou. Nesse caso,

• A. deverá julgar a lide, mesmo aposentado, em razão do princípio da identidade física do juiz.
• B. poderá, julgar a lide, em razão do princípio da identidade física do juiz.
• C. a ação será julgada pelo seu sucessor, pois, nesse caso, não prevalece o princípio da identidade física do juiz.
• D. o seu sucessor anulará a ação desde a citação, devolvendo ao réu o prazo para contestação.
• E. deverá julgar a lide, mesmo aposentado, mas a sua sentença deverá ser ratificada pelo juiz que vier a sucedê-lo.

Gabarito: C

Comentários

• Resp. letra C: no caso de aposentadoria, a ação será julgada pelo seu sucessor, pois, nesse caso, não prevalece o princípio da identidade física do juiz

• CORRETO O GABARITO...

  Princípio da identidade física do juiz...

  O juiz deve ser o mesmo do começo ao fim da causa. Não sendo isso possível, por justos e fundamentados motivos, ao menos o juiz que  dirigir a instrução da causa deverá proferir a sentença. É o que prescreve o art. 132 do Código de Processo Civil.

  Art. 132.  O juiz, titular ou substituto, que concluir a audiência julgará a lide, salvo se estiver convocado, licenciado, afastado por qualquer motivo, promovido ou aposentado, casos em que passará os autos ao seu sucessor.

          Parágrafo único.  Em qualquer hipótese, o juiz que proferir a sentença, se entender necessário, poderá mandar repetir as provas já produzidas.

• Segundo Nelson Nery - Juiz aposentado. Mesmo que tenha encerrado a instrução, o juiz aposentado não possui mais jurisdição, perdendo a competência para julgar a causa (RJTJSP 39/218)

• Regra geral: O princípio da identidade física do juiz, pelo qual aquele que concluiu a audiência julgará a lide. 
  
  Exceções: Quando o juiz estiver:
  
  Convocado
  Licenciado
  Afastado
  Promovido
  Aposentado
  
  Casos em que passará os autos ao seu sucessor. 
  
  Só lembrando que o Princípio da identidade física do juiz NÃO se aplica às Varas do Trabalho (Súm. 136, TST)

• Artigo 132, segunda parte: "O juiz, titular ou substituto, que concluir a audiência julgará a lide, salvo se estiver convocado, licenciado, afastado por qualquer motivo, promivido ou aposentado, casos em que passará os autos ao seu sucessor."
  
  Formulado o mnemônico da colega Caroline, segue as exceções:
  
  Promivido
  Licenciado
  Afastado
  Convocado
  Aposentado
• Gostei, Érika! PLACA ficou bem melhor!!! =D
• Excelente mnemônico!
  Para não correr o risco de esquecer, o mnemônico deve estar ligado ao assunto estudado, então a sugestão é que ao se aposentar o juiz recebe uma "placa" de homenagem do seu substituto. Substituição - Aposentadoria - PLACA
  O que acharam? Se gostaram, deixem recado pra mim na minha página, tá?
  Bons estudos!
• VALE RESSALTAR QUE A SÚMULA 136 DO TST FOI CANCELADA NO ANO DE 2012.ASSIM, VERIFICA-SE QUE TAL PRINCÍPIO PASSOU A SER APLICADO NO ÂMBITO DO PROCESSO DO TRABALHO.
  
  2ª Semana do TST – Alterações, cancelamentos e novas Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
  Súmula nº 136 JUIZ. IDENTIDADE FÍSICA Não se aplica às Varas do Trabalho o princípio da identidade física dojuiz. (CANCELADA)

• O novo CPC não traz mais o princípio da identidade física do juiz, dessa forma, a previsão que dizia que o juiz que colhe as provas deve ser o mesmo que julga o processo não está mais expressa.