Questão 2370019

• Banca: IESES
• Órgão: CEGÁS
• Ano: 2017
• Provas: IESES - 2017 - CEGÁS - Analista Técnico - Engenheiro de Segurança do Trabalho
• Disciplina: Engenharia Mecânica
• Assuntos: Legislação Aplicada à Engenharia; Segurança do Trabalho

Após a leitura do enunciado apresentado a seguir, identifique a afirmação correta:

As empresas que optarem pelo serviço único de engenharia e medicina ficam obrigadas a elaborar e submeter à aprovação da Secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho um programa bienal de segurança e medicina do trabalho a ser desenvolvido, até o:

• A. Dia 1º de março.
• B. Máximo de 90 dias.
• C. Primeiro dia útil do ano seguinte.
• D. Dia 30 de março.

Gabarito: D

Comentários

• 4.3.1 As empresas que optarem pelo serviço único de engenharia e medicina ficam obrigadas a elaborar e submeter à aprovação da Secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho, até o dia 30 de março, um programa bienal de segurança e medicina do trabalho a ser desenvolvido. (Alterado pela Portaria SSMT n.º 33, de 27 de outubro de 1983)  

  
  4.3.1.1 As empresas novas que se instalarem após o dia 30 de março de cada exercício poderão constituir o serviço único de que trata o subitem 4.3.1 e elaborar o programa respectivo a ser submetido à Secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho, no prazo de 90 (noventa) dias a contar de sua instalação. (Alterado pela Portaria SSMT n.º 33, de 27 de outubro de 1983)