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ID
2375461
Banca
UECE-CEV
Órgão
SEPLAG - CE
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Constitucional

Sobre a Segurança Pública, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar-se que

Alternativas
Comentários
  • Art 144 CF

    § 5º Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil

    § 8º Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.

  • Comentando a questão:

    A) INCORRETA. Além das Polícias Civil e Militar, a Segurança Pública é composta por(pela): Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, Corpo de Bombeiros militares, conforme art. 144, inciso I ao V da CF.

    B) CORRETA. A assertiva é transcrição do art. 144, parágrafo 5º da CF.

    C) INCORRETA. Os Municípios poderão constituir guardas municipais com o escopo de proteger o patrimônio da Prefeitura, conforme art. 144, parágrafo 8º da CF.

    D) INCORRETA. Os Corpos de Bombeiros militares executam atividades de defesa civil, conforme art. 144, parágrafo 5º da CF.

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA B









  • Sobre a Segurança Pública, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar-se que:

    A) conta estritamente com policiais civis e policiais militares. -ERRADA

    Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

            I - polícia federal;

            II - polícia rodoviária federal;

            III - polícia ferroviária federal;

            IV - polícias civis;

            V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.

    B) às policias militares cabem o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública e aos corpos de bombeiros militares incumbe-se a execução de atividades de defesa civil. - CORRETA

    Art. 144, § 5º Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil

    C) os municípios não poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações.

    Art. 144, § 8º Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.

    D) os corpos de bombeiros militares são órgãos de segurança pública e não executam atividades de defesa civil. -ERRADA

    Vide letra B.