Questão 2376109

• Banca: COPESE - UFJF
• Órgão: UFJF
• Ano: 2017
• Provas: COPESE - UFJF - 2017 - UFJF - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Código de Ética de 1993 - Lei de Regulamentação da Profissão – Lei nº 8.662 de 1993; Infrações Disciplinares e Penalidades no Serviço Social; Princípios Fundamentais, Sigilo Profissional, Direitos, Deveres, Vedações e Responsabilidades Gerais do Assistente Social; Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social

Complete a frase e assinale a alternativa CORRETA:

De acordo com a Resolução CFESS 568, de 15/03/2010, a Instituição de Ensino, quando notificada pelo CRESS sobre a aplicação de multa por descumprimento das normas estabelecidas na Resolução CFESS 533/08, tem o prazo de ______ dias corridos, a contar do recebimento da notificação para pagamento de multa e regularização da irregularidade ou apresentação de impugnação.

• A. 30 (trinta)
• B. 15 (quinze)
• C. 40 (quarenta)
• D. 60 (sessenta)
• E. 90 (noventa)

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO: A

  Art. 2º. A Instituição de Ensino terá prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar do recebimento da notificação, para pagamento da multa e regularização da irregularidade ou apresentação de impugnação, o que será objeto de comunicação, também, por meio da notificação de que trata o artigo 1º desta Resolução.

• De acordo com a Resolução CFESS nº 568, de 15 de março de 2010, que regulamenta o procedimento de APLICAÇÃO DE MULTA prevista pelo parágrafo 4º do artigo 1º, pelo descumprimento das normas estabelecidas na Resolução CFESS nº 533/08, que regulamenta a Supervisão de Estágio no âmbito do Serviço Social.

  Ao analisar as alternativas, temos:

  A – Correta. 30 (trinta). De acordo com o “Art. 2º”, da Resolução CFESS nº 568/2010, a Instituição de Ensino terá prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar do recebimento da notificação, para pagamento da multa e regularização da irregularidade ou apresentação de impugnação, o que será objeto de comunicação, também, por meio da notificação de que trata o “Art. 1º” desta Resolução.

  B, C, D e E – Incorretas.

  Gabarito: A