Questão 2376595

• Banca: INQC
• Órgão: CREFITO 5° Região - RS
• Ano: 2016
• Provas: INQC - 2016 - CREFITO 5° Região - RS - Auxiliar Administrativo
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 6.316 de 1975 - Criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e Legislação Específica

Pelo que disciplina a Lei nº 6316 de 1975, a extinção ou perda de mandato de membro do Conselho Federal ou dos Conselhos Regionais ocorrerá

I - por renúncia.

II - por superveniência de causa de que resulte a inabilitação para o exercício da profissão.

III - por qualquer condenação em virtude de sentença transitada em julgado.

IV - por destituição de cargo, função ou emprego, relacionada à prática de ato de improbidade na administração pública ou privada, em virtude de sentença transitada em julgado.

V – por ausência, sem motivo justificado.

Quais afirmações completam corretamente o enunciado da questão?

• A. Apenas a I e a II.
• B. Apenas a III e a IV.
• C. Apenas a I, a II e a IV.
• D. Apenas a I, a II, a IV e a V.
• E. A I, a II, a III, a IV e a V.

Gabarito: C

Comentários

• I - por renúncia.
  II - por superveniência de causa de que resulte a inabilitação para o exercício da profissão.
  III - por qualquer condenação em virtude de sentença transitada em julgado. (por condenação a pena superior a 2 (dois), em virtude de sentença transitada em julgado.)
  IV - por destituição de cargo, função ou emprego, relacionada à prática de ato de improbidade na administração pública ou privada, em virtude de sentença transitada em julgado.
  V – por ausência, sem motivo justificado. (por ausência, sem motivo justificado, a 3 (três) sessões consecutivas ou 6 (seis) intercaladas em cada ano.

  A III e V estão erradas.

  Tem mais uma que é: por falta de decoro ou conduta incompatível com a dignidade do órgão.