Questão 2376604

• Banca: INQC
• Órgão: CREFITO 5° Região - RS
• Ano: 2016
• Provas: INQC - 2016 - CREFITO 5° Região - RS - Auxiliar Administrativo
• Disciplina: Legislação Federal

Com relação à renda dos Conselhos Federal e Regionais prevista nos artigo 9º e 10º da Lei nº 6316/1975, qual é exclusiva dos Conselhos Regionais?

• A. Subvenções.
• B. Legados.
• C. Doações.
• D. Rendas patrimoniais.
• E. 80% (oitenta por cento) do produto da arrecadação de anuidades, taxas, emolumentos e multas.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito E.

  Legados, doações e subvenções também fazem parte do Conselho Federal.

• Gab: E

  Art. 9º - Constitui renda do Conselho Federal:

  I - 20% (vinte por cento) do produto de arrecadações de anuidades, taxas, emolumentos e multas de cada Conselho Regional;

  II - legados, doações e subvenções;

  III - rendas patrimoniais.

  Art. 10º - Constitui renda dos Conselhos Regionais:

  I - 80% (oitenta por cento) do produto da arrecadação de anuidades, taxas, emolumentos e multas;

  II - legados, doações e subvenções

  III - rendas patrimoniais.