ID 2376604 Banca INQC Órgão CREFITO 5° Região - RS Ano 2016 Provas INQC - 2016 - CREFITO 5° Região - RS - Auxiliar Administrativo Disciplina Legislação Federal Com relação à renda dos Conselhos Federal e Regionais prevista nos artigo 9º e 10º da Lei nº 6316/1975, qual é exclusiva dos Conselhos Regionais? Alternativas Subvenções. Legados. Doações. Rendas patrimoniais. 80% (oitenta por cento) do produto da arrecadação de anuidades, taxas, emolumentos e multas. Responder Comentários Gabarito E. Legados, doações e subvenções também fazem parte do Conselho Federal. Gab: E Art. 9º - Constitui renda do Conselho Federal: I - 20% (vinte por cento) do produto de arrecadações de anuidades, taxas, emolumentos e multas de cada Conselho Regional; II - legados, doações e subvenções; III - rendas patrimoniais. Art. 10º - Constitui renda dos Conselhos Regionais: I - 80% (oitenta por cento) do produto da arrecadação de anuidades, taxas, emolumentos e multas; II - legados, doações e subvenções III - rendas patrimoniais.