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Eu marquei letra (b), pois até onde eu sei, o Recolhimento, um dos estágios da Receita (PLAR) é fundamentado na L4320 em seu Art. 56. O recolhimento de tôdas as receitas far-se-á em estrita observância ao princípio de unidade de tesouraria, vedada qualquer fragmentação para criação de caixas especiais.
O professor do estratégia, também marcou apontou a letra (b) como resposta:
A. Errado. Não podemos fazer essa associação de ideias. Receitas de capital são provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em despesas de capital e, ainda, o superávit do orçamento corrente.
B. Certo. Esse é exatamente o estágio do recolhimento.
C. Errado. A classificação da receita por fontes não indica o fato gerador, mas apenas se o recurso é do Tesouro Nacional ou de outra fonte, discriminando se do exercício corrente ou de anteriores.
D . Errado. A dívida ativa é um DIREITO de receber, portanto não é obrigação e não se classifica na dívida pública.
E. Errado. Nem sempre será de pessoa jurídica de direito público, mas poderá se entidade pública de direito privado também.
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O problema da letra B é que o RECOLHIMENTO é a transferência do montante arrecadado à Conta Única e não "a entrega dos recursos devidos pelos contribuintes ou devedores ao Tesouro Nacional", que nesse caso trata da etapa de ARRECADAÇÃO.
Quanto à letra E, a banca não restringiu a origem da Receita Pública, mas apenas citou um dos casos possíveis.
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Marquei a (B) também e o que aconteceu com o Cespe para mudar a cabeça?
Recolhimento = É a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa, conforme determina o art. 56 da Lei no 4.320, de 1964, a seguir transcrito: Art. 56. O recolhimento de todas as receitas far-se-á em estrita observância ao princípio de unidade de tesouraria, vedada qualquer fragmentação para criação de caixas especiais.
Fonte: MCASP (2017)
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Certas questões não dá pra entender!!!!
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Sobre o erro da letra B
Arrecadação
Corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores,
por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente
Recolhimento
É a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela
administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o princípio da
unidade de tesouraria ou de caixa, conforme determina o art. 56 da Lei nº 4.320/1964:
Correta a Letra E
Receitas Públicas originárias, segundo a doutrina, são aquelas arrecadadas por meio da exploração
de atividades econômicas pela Administração Pública. Resultam, principalmente, de rendas do
patrimônio mobiliário e imobiliário do Estado (receita de aluguel), de preços públicos (tarifas), de
prestação de serviços comerciais e de venda de produtos industriais ou agropecuários.
Receitas públicas derivadas, segundo a doutrina, são aquelas obtidas pelo poder público por meio
da soberania estatal. Decorrem de imposição constitucional ou legal e, por isso, são auferidas de
forma impositiva, como, por exemplo, as receitas tributárias e as de contribuições especiais.
Código Tributário Nacional (CTN) define tributo da seguinte forma:
Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa
exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade
administrativa plenamente vinculada.
Fonte: Minuta Anexo I - RECEITA ORÇAMENTÁRIA - Tesouro Nacional
https://www.google.com.br/search?q=entrega+dos+recursos+devidos+pelos+contribuintes+ou+devedores+ao+Tesouro+Nacional&oq=entrega+dos+recursos+devidos+pelos+contribuintes+ou+devedores+ao+Tesouro+Nacional&aqs=chrome..69i57.255j0j7&sourceid=chrome&ie=UTF-8#q=recolhimento+entrega+dos+recursos+devidos+pelos+contribuintes+ou+devedores+ao+Tesouro+Nacional - primeiro material
Obs.: Acho que professor do estratégia comentou errado e nem citou a fonte...
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Letra B incorreta:
MTO, página 28:
4.3.3. ARRECADAÇÃO Corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro Nacional pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.
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Pessoal prestem atenção no enunciado da letra E:
A receita pública origina-se tanto da exploração de patrimônio de pessoa jurídica de direito público quanto do poder do Estado de exigir prestações pecuniárias dos cidadãos.
Se eu digo: As mortes no trânsito são provocadas tanto pela ingestão de bebida alcoolica pelos motoristas quanto pelo desrespeito aos limites de velocidade das vias.
Percebam que em nenhum momento há restrição nessa afirmativa. Apenas estou elencando duas causas que provocam as mortes no trânsito. Esse mesmo raciocínio se aplica a letra E.
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Achei essa questão que, acredito eu, ajuda a entender o erro da B:
(CESPE/2010/MPU) O estágio do recolhimento de uma receita pública corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro, efetuada pelos contribuintes ou devedores aos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente. (ERRADA)
O estágio do recolhimento de uma receita pública corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro. Porém, efetuada somente pelos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.
Fonte: https://www.pontodosconcursos.com.br/admin/imagens/upload/6110_D.pdf
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Segundo o glossário do Tesouro:
Recolhimento: Remessa das receitas arrecadadas pelos agentes administrativos ou pelos bancos autorizados ou Banco do Brasil para crédito do Tesouro Nacional.
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o erro da letra B está em dizer que quem transfere para a conta do tesouro nacional são os contribuintes, o que não ocorre. Quem transfere para a conta do tesouro é os agentes arrecadadores.
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C ERRADO
Enquanto a natureza de receita orçamentária busca identificar a origem do recurso segundo seu fato gerador, a fonte/destinação de recursos possui a finalidade precípua de identificar o destino dos recursos arrecadados. Em linhas gerais, pode-se dizer que há destinações vinculadas e não vinculadas:
a) destinação vinculada9: processo de vinculação entre a origem e a aplicação de recursos, em atendimento às finalidades específicas estabelecidas pela norma.
b) destinação não vinculada (ou ordinária): é o processo de alocação livre entre a origem e a aplicação de recursos, para atender a quaisquer finalidades, desde que dentro do âmbito das competências de atuação do órgão ou entidade.
MTO 2017 P. 24/25
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A classificação da receita por natureza [tabela no item 8.1.1.] é utilizada por todos os entes da Federação e visa identificar a origem do recurso segundo o fato gerador: acontecimento real que ocasionou o ingresso da receita nos cofres públicos.
Composto por:
COEDT
CATEGORIA ECONÔMICA
ORIGEM
ESPÉCIE
DESDOBRAMENTOS PARA IDENTIFICAÇÃO DE PECULIARIDADES DA RECEITA
TIPO
a classificação por natureza é a de nível mais analítico da receita; por isso, auxilia na elaboração de análises econômicofinanceiras sobre a atuação estatal.
MTO 2017 p. 17
objetivo: refletir o fato gerador que ocasionou o ingresso dos recursos aos cofres públicos (é o cpf da receita)
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a) ERRADO, seria os recursos que aumentam a disponibilidade e em regra não alteram o PL.
b) ERRADO, seria arrecadação.
c) ERRADO, seria natureza, o nível origem.
d) ERRADO, em dívida fundada e flutuante.
e) Certa
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RESUMO BÁSICO:
a) trata-se de receita corrente
b) Quem recolhe o valor das receitas pro Tesouro Nacional são os bancos (esse estágio é chamado RECOLHIMENTO). Agora quando o contribuinte paga seu carnêzinho de IPTU, por exemplo, no banco, a esse estágio da receita chamamos ARRECADAÇÃO.
c) A classificação da Receita por fonte de recurso indica a destinação e não a ORIGEM do recurso
d) Dívida da União se divide em fundada e flutuante
e) GABA
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• O recolhimento da receita é o momento em que o agente arrecadador repassa ou Entrega o produto arrecadado ao Tesouro Nacional, Estadual ou Municipal. Conforme Art 56 da lei 4.320/1964. ATENÇÃO : A arrecadação corresponde ao pagamento do tributo ou entrega do recurso para os agentes arrecadadores. Estes, por fim, recolhem o tributo e entregam ao Tesouro
O singelo erro da letra E, foi o início da frase a palavra origina..As receitas elas são originárias e derivadas. Quando são originárias?:
São obtidas com a exploração do próprio patrimônio da administração pública, por meio da alienação de bens ou serviços. Tem natureza dominial, pois são arrecadadas com a exploração de uma atividade econômica pelo próprio Estado. Decorrem, principalmente, das rendas do patrimônio imobiliário, das tarifas de ingressos comerciais, de serviços e até mesmo venda de produtos industrializados
e quando são Receitas Derivadas ?
São provenientes do poder impositivo do Estado sobre um patrimônio alheio. PARTICULAR Trata-se de recursos obtidos com os tributos, com as penalidades e com reparações de guerra. As receitas derivadas são auferidas com
Imposto: é um tributo não vinculado à atividade estatal;
Taxa: é um tributo vinculado;
Contribuições de melhoria: é um tributo decorrente da valorização imobiliária provocada por obra pública;
Empréstimos compulsórios: é um tributo vinculado a uma finalidade específica, caracterizando-se pela restituição, após algum tempo, do valor pago;
Sobre Arrecadacacao olha essa Questão
Q736914
Administração Financeira e Orçamentária
Receita Pública, Estágios da Receita Orçamentária
Ano: 2016
Banca: FCC
Órgão: Prefeitura de Teresina - PI
Prova: Técnico de Nível Superior - Contador - Arset
O pagamento pelo contribuinte, na rede bancária credenciada, do valor do principal constante em documento emitido pelo órgão competente da prefeitura referente à dívida ativa de Imposto sobre Serviços − ISS corresponde ao estágio de
a)
lançamento da receita orçamentária classificada na espécie Impostos sobre a Produção e a Circulação.
b)
arrecadação da receita orçamentária classificada na origem Outras Receitas Correntes.
c)
recolhimento da receita orçamentária classificada na espécie Receita Patrimonial.
d)
arrecadação da receita orçamentária classificada na espécie Receita Tributária.
e)
lançamento da receita orçamentária classificada na categoria econômica Receita de Capital.
Resposta letra B
Gostaria de citar a fonte. Livro Direito Financeiro. Ana Carla Bliacheriene,José Santana, Renato Ribeiro. CampusJuridico/ Elsevier
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O estágio do recolhimento de uma receita pública corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro. Porém, efetuada somente pelos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.
Ou seja, contribuintes/devedores nao o fazem ao tesouro. Há dificuldade em entender isso?? B- ERRADA.
Quanto a E, alguns questionaram que receitas originárias, tb possam vir da exploracao de pj privado. Algum exemplo??
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a) ERRADA. Não são receitas de capital. São receitas correntes.
b) ERRADA. Esse conceito é o de arrecadação.
c) ERRADA. A classificação da receita segundo o fato gerador é a classificação POR NATUREZA DA RECEITA. Ao passo que a classificação POR FONTE DE RECURSOS visa o agrupamento de naturezas de receitas para atender a uma destinação legal desses recursos, e servem para indicar como são financiadas as despesas orçamentárias.
d) ERRADA.
e) CERTA. Alienação de bens é exploraçao do patrimônio; prestações pecuniárias são tributos.
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Khristine Flores, vc só confirmou o gabarito ao apresentar a Q736914, uma vez que a ARRECADAÇÃO é feita pelo contribuinte. Apesar de utilizarmos no dia-a-dia a expressão "recolhimento", tecnicamente ela não é correta para expressar o ato do contribuinte "pagar" a DARF, GPS ou GRU, por exemplo. O recolhimento é etapa posterior, consistente na entrega por parte dos agentes arrecadores ao Tesouro.
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Contribuindo:
Em relação ao item "B":
A questão mistura dois estágios da receita.
A arrecadação consiste na entrega do recurso ao agente ou banco arrecadador pelo contribuinte ou devedor.
Já o recolhimento consiste no depósito em conta do Tesouro, aberta especificamente para esse fim, pelos caixas ou bancos arrecadadores.
FONTE: Sérgio Mendes
bons estudos
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Acredito que essa questão está mais pra português do que para AFO.
Da forma que a alternativa B) foi redigida deveria ser dada como certa.
Recolhimento é exatamente o que diz "...entrega dos recursos devidos pelos contribuintes ou devedores ao Tesouro Nacional."
Aqui não diz que quem está realizando a transferência são os contribuintes mas que o valor devido por esses está sendo entrege ao Tesouro.
O quê é bem diferente de Arrecadão, por ser a entrega dos recursos pelos contibruinte aos agentes arrecadadores ou bancos autorizados.
Também entendo como alguns colegas que alternativa E) restringiu ao utilizar o verbo "originar" da forma apresentada + conjunção "tanto..quanto" + "pessoa juridica de direito público", afinal de contas as empresas públicas também possuem receita originária.
EX: Banco do Brasil, sociedade de economia mista, integrante da administração indireta, pessoa jurídica de direito privado, que possui receita originária pela cobrança de tarifas para prestação de serviços bancários.
Caso tenha falado besteira ou possuem algo a acrescentar favor me notificar.
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VEJAM COMO É COBRADA A LETRA B:
(Ano: 2012 Banca: CESPE Órgão: FNDE)
Denomina-se recolhimento a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro Nacional.(CERTO)
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Simplificando
Quando pagamos o IPTU no Banco do Brasil ( agente arrecadador) A receita orçamentária está na FASE DE ARRECADAÇÃO
.......... i
A instituição financeira (agente arrecador) repassa esse motante, diáriamente, a um conta do ente politico ou do tesouro ( tem que ser uma conta unica, entende) ... então essa é a FASE DO RECOLHIMENTO.
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Gab. "E"
No âmbito da classificação quanto à coercitividade ou procedência, a receita pública origina-se tanto da exploração de patrimônio de pessoa jurídica de direito público (receita originária) quanto do poder do Estado de exigir prestações pecuniárias dos cidadãos (receita derivada).
- Prof. Sergio Mendes - Estratégia.
#DeusnoComando
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O comentário da Camila é o mais bem avaliado, porém eu vejo uma explicação equivocada em relação à classificação quanto à FONTE DE RECURSO.
Ela diz: "c) A classificação da Receita por fonte de recurso indica a destinação e não a ORIGEM do recurso"
É sabido que essa classificação indica sim a origem dos recursos. Se estes são provenientes do Tesouro Nacional ou de outras fontes, além de constatar qual é o exercício financeiro a que estes recursos se refiram.
Essa classificação tem a dupla função de indicar a origem e também o destino do recurso, assim atendendo à necessidade da LRF.
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a diferenca da classificacao por fonte pra receita e despesa é que
pra receita ela explicita O DESTINO
pra despesa é que diz A ORIGEM
É uma classificação para os dois casos, mas existe essa distinção, visando demostrar como a despesa foi financiada e o que a receita vai financiar...
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Receitas oriundas do próprio patrimônio, e as receitas advindas de obrigações compulsórias dos contribuintes. Assim, mediante gestão e outra
de cunho arrecadatório para consecução dos fins legais do ente público.
GABARITO: E
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Letra A – Receitas correntes.
Letra B – Esse estágio é a arrecadação.
Letra C - A classificação orçamentária por fontes/destinações de recursos tem como objetivo de identificar as fontes de financiamento dos gastos públicos. Para tanto, a classificação por fonte/ destinação de recursos identifica se os recursos são vinculados ou não e, no caso dos vinculados, pode indicar a sua finalidade. A criação de vinculações para as receitas deve ser pautada em mandamentos legais que regulamentam a aplicação de recursos, seja para funções essenciais, seja para entes, órgãos, entidades e fundos. Outro tipo de vinculação é aquela derivada de convênios e contratos de empréstimos e financiamentos, cujos recursos são obtidos com finalidade específica.
Letra D – Dívidas ativas são direitos da Fazenda Pública e não obrigações.
Letra E – O item descreve a classificação da receita quanto à coercitividade, desdobrando-as em originárias (exploração do patrimônio público) e derivadas (poder coercitivo). Correto.
Gabarito: Letra E.
https://www.exponencialconcursos.com.br/tre-pe-analise-da-prova-de-afo/
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GAB E
Quanto a obrigatoriedade as receitas podem ser:
Originárias: Provém do patrimônio do Estado
Derivadas: (coercitivo) Oriundas da autoridade - Taxas
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Só complementando as explicações quanto à alternativa "C" galerinha (pra mim a mais chatinha e que demorei mais pra ver onde estava o erro)...
A classificação da Receita por fonte de recurso indica a DESTINAÇÃO do recurso.
PERGUNTA-SE: ESSE DINHEIRO QUE FOI ARRECADADO VAI SERVIR PRA PAGAR O QUE? VAI PARAR ONDE?
("A fonte corre pra o rio, o rio corre pra o mar... A água da fonte FOI PARAR EM ALGUM LUGAR!")
Já a classificação da receita pela natureza indica a ORIGEM (de onde veio a grana)...
PERGUNTA-SE: DE ONDE SURGIU A GRANA QUE PAGOU ESSA DÍVIDA ?
("Dizem que toda a NATUREZA, SURGIU do Big Bang")
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A letra B diz que é devido pelo contribuinte e ñ entregue pelo contribuinte. Logo ñ há erro na B.
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Fonte - Destinação
Natureza - Origem
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Gab: letra E
Sobre a letra C.
A classificação da receita pública por fonte:
Fonte - Destinação e NÃO origem.
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a) Não. Receitas de capital são para custear despesas de capital (como construção de escola - investimentos) e receitas correntes para custear despesas correntes (como aquelas com pessoal). Cada um no seu quadrado.
b) Não. Quem faz o recolhimento para o Tesouro (erário) são instituições como os bancos, e não os devedores ou contribuintes - esses fazem apenas o pagamento (perante os bancos com um boleto, por exemplo), processo este denominado arredação.
c) Não. Quanto à classificação da receita por fonte de recursos, queremos saber para onde ela vai (o seu destino - trace the money, trace the fraud), e não a sua origem (dinheiro não tem cheiro - pecunia non olet).
d) Não. No caso do nome "dívida ativa", a obrigação é de contribuintes perante a Administração. A dívida ativa é um direito que a União tem contra o devedor. Apesar de ter esse nome, não é uma dívida (obrigação) que a União tem (como se um dia tivesse que a pagar) - mas uma dívida de um cidadão aos cofres públicos - e que a União tem o direito de receber. O que a União deve (e que deverá quitar um dia) é que se chama de dívida passiva.
e) Certo. Quando pagamos tributos é porque o Estado exerce o seu Poder de Império sobre nós (não há para onde correr - é compulsório). E, além disso, o Estado pode alugar seus imóveis (patrimônio) para ganhar uma grana. É a resposta da questão.
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a)Os recursos financeiros recebidos por ente público para custear despesas correntes são receitas correntes. Alternativa Incorreta
MCASP 2019 - Classificam-se como correntes as receitas provenientes de tributos; de contribuições; da exploração do patrimônio estatal (Patrimonial); da exploração de atividades econômicas (Agropecuária, Industrial e de Serviços); de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes (Transferências Correntes); por fim, demais receitas que não se enquadram nos itens anteriores, nem no conceito de receita de capital (Outras Receitas Correntes).
b) Os contribuintes entregam os recursos aos agentes arrecadadores na fase da arrecadação, a fase do recolhimento é a entrega dos recursos arrecadados ao Tesouro, pelos agentes arrecadadores. Alternativa Incorreta
c) A classificação por natureza da receita que indica a origem do recurso segundo o seu fato gerador. Alternativa Incorreta
MTO 2019 - Enquanto a natureza de receita orçamentária busca identificar a origem do recurso segundo seu fato gerador, a fonte/destinação de recursos possui a finalidade precípua de identificar o destino dos recursos arrecadados.
d) A dívida pública da União divide-se em flutuante e fundada. Alternativa Incorreta
e) As receitas que originam-se da exploração do patrimônio público são as originárias e as que têm origem no poder do Estado de exigir prestações pecuniárias dos cidadãos são derivadas. Alternativa Correta
MTO 2019
Receitas Originárias e Receitas Derivadas
A doutrina classifica as receitas públicas, quanto à procedência, em originárias e derivadas. Essa classificação possui uso acadêmico e não é normatizada; portanto, não é utilizada como classificador oficial da receita pelo poder público.
Receitas públicas originárias, segundo a doutrina, são as arrecadadas por meio da exploração de atividades econômicas pela Administração Pública. Resultam, principalmente, de rendas do patrimônio mobiliário e imobiliário do Estado (receita de aluguel), de preços públicos7, de prestação de serviços comerciais e de venda de produtos industriais ou agropecuários.
Receitas públicas derivadas, segundo a doutrina, são as obtidas pelo poder público por meio da soberania estatal. Decorrem de norma constitucional ou legal8 e, por isso, são auferidas de forma impositiva, como, por exemplo, as receitas tributárias e as de contribuições especiais.
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A classificação por natureza da receita busca a melhor identificação da origem do recurso segundo seu fato
gerador. A classificação por fontes evidencia a destinação legal dos recursos arrecadados. No âmbito da
classificação por fontes, o grupo de fontes de recursos identifica se o recurso é ou não originário do
Tesouro Nacional e se pertence ao exercício corrente ou a exercícios anteriores.
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A letra B diz que é devido pelo contribuinte e ñ entregue pelo contribuinte. Logo ñ há erro na B.
Copiando o comentário da colega Andrea Tavares.
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O Cespe forçou a barra em considerar a letra B errada, já que só por ele ter suprimido que a entrega foi feita pelos bancos não torna a alternativa errada, afinal ele não disse que o recurso é entregado DIRETAMENTE pelo contribuinte, apenas que os recursos devidos pelo contribuinte foram entregues. Mas como tem uma alternativa mais óbvia que é a letra E dá pra não errar a questão. Mas se fosse questão sem outras alternativas daria pra pedir anulação. É triste, mas temos que marcar a alternativa mais certa.
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LETRA E