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Letra (c)
Os princípios fundamentais da DL200/67
-> Planejamento
-> Coordenação
-> Descentralização
-> Delegação de competência
-> Controle
Só a titulo de complementação:
O planejamento passou a ser encarado como uma condição imprecindível para que a Administração Pública alcançasse uma maior racionalidade em seus programas e ações.
Fonte: Meu caderno
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GABARITO: "c"
Contudo, acho estranho a alternativa "d" não ser considerada correta.
Descentralização por:
a) Outorga: ocorre a delegação da própria atividade estatal para outro ente público.
b) Delegação: ocorre a transferência da execução da atividade estatal para outro ente público ou particular.
O Convênio e a PPP não seriam formas de descentralização por delegação?
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a) ERRADA - Mediante convênios, não contratos.
b) ERRADA - A definição das normas e critérios são de competência da estrutura central de direção.
c) CERTO - A estrutura central de direção deve concentrar-se no planejamento, na supervisão, na coordenação e no controle, e não nas rotinas de execução
d) ERRADO- Na órbita privada os instrumentos legais são os contratos e concessões.
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A ERRADO
Art. 10. A execução das atividades da Administração Federal deverá ser amplamente descentralizada.
§ 1º A descentralização será posta em prática em três planos principais:
b) da Administração Federal para a das unidades federadas, quando estejam devidamente aparelhadas e mediante convênio;
§ 5º Ressalvados os casos de manifesta impraticabilidade ou inconveniência, a execução de programas federais de caráter nitidamente local deverá ser delegada, no todo ou em parte, mediante convênio, aos órgãos estaduais ou municipais incumbidos de serviços correspondentes.
B ERRADO
§ 3º A Administração casuística, assim entendida a decisão de casos individuais, compete, em princípio, ao nível de execução, especialmente aos serviços de natureza local, que estão em contato com os fatos e com o público.
C CERTO
§ 2° Em cada órgão da Administração Federal, os serviços que compõem a estrutura central de direção devem permanecer liberados das rotinas de execução e das tarefas de mera formalização de atos administrativos, para que possam concentrar-se nas atividades de planejamento, supervisão, coordenação e contrôle.
D ERRADO
Art. 10. A execução das atividades da Administração Federal deverá ser amplamente descentralizada.
§ 1º A descentralização será posta em prática em três planos principais:
c) da Administração Federal para a órbita privada, mediante contratos ou concessões.
E ERRADO
Desconcentração
Fonte: DL 200/67
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Daniel, a respeito da letra D:
CAPÍTULO III
DA DESCENTRALIZAÇÃO
Art. 10. A execução das atividades da Administração Federal deverá ser amplamente descentralizada.
§ 1º A descentralização será posta em prática em três planos principais:
b) da Administração Federal para a das unidades federadas, quando estejam devidamente aparelhadas e mediante convênio;
c) da Administração Federal para a órbita privada, mediante contratos ou concessões.
Ou seja, se falar em órbita privada, só pode ser mediante contratos ou concessões, não inclui convênio na lista...
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A respeito da letra "C", alguém mais enxergou que o conceito dele seria referente a desconcentração? Lembrando que o comando da questão é expresso ao falar da descentralização.
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Fábio Freitas, no Decreto-Lei 200, sem seu art. 10, olha só o que tem:
§ 2° Em cada órgão da Administração Federal, os serviços que compõem a estrutura central de direção devem permanecer liberados das rotinas de execução e das tarefas de mera formalização de atos administrativos, para que possam concentrar-se nas atividades de planejamento, supervisão, coordenação e contrôle.
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Ele misturou os assuntos da pergunta com outros, na letra C.. acertei por eliminação. A D está errada porque o convenio geralmente é feito entre órgãos públicos.
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Achei difícil a questão.
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Isso é Direito Administrativo? Tá mais para administração...
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Segunda questão dessa mesma prova que o QC classifica errada! Essa questão é de Administração Pública, e não Direito Administrativo.
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GABARITO LETRA C
DECRETO-LEI Nº 200/1967
DA DESCENTRALIZAÇÃO
ARTIGO 10. A execução das atividades da Administração Federal deverá ser amplamente descentralizada.
§ 2° Em cada órgão da Administração Federal, os serviços que compõem a estrutura central de direção devem permanecer liberados das rotinas de execução e das tarefas de mera formalização de atos administrativos, para que possam concentrar-se nas atividades de planejamento, supervisão, coordenação e contrôle.
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Misturou administrativo com administração mas eu vou acertando e prosseguindo ferozmente atropelando tudo como um maníaco na resolução de questões! Apareceu na minha frente, eu vou resolvendo!!!
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Convênios e feito com PJDTO privado sem fins lucrativos /
PPP tbm são feitas com PJDTO privado que pode ter fins lucrativos . Ambos descentralizam serviços da adm pública , não vejo nenhum motivo pra estar errado. Dois gabaritos pra mim
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CONTROLE, COORDENAÇÃO, PLANEJAMENTO, SUPERVISÃO- DESCENTRALIZAÇÃO
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Adm. Federal para as Unidades Federadas -> ConvêniUs
Adm. Federal para a Órbita Privada -> Contratos ou Concessões