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ID
2377723
Banca
UFMT
Órgão
UFSBA
Ano
2017
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

A gestão democrática do ensino público é um dos princípios constitucionais estatuído na Constituição da República de 1988 e reafirmado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN – Lei nº 9.394/1996). Esse princípio deve orientar a ação pedagógica e os processos de formulação, implementação e avaliação de políticas públicas educacionais. Assinale a alternativa que apresenta espaços e estratégias que se coadunam com a gestão democrática no âmbito dos sistemas públicos de ensino.

Alternativas
Comentários
  • Conselho Municipal de Educação; Conferência Municipal de Educação; Fórum Municipal de Educação; Plano Municipal de Educação.  

  •  Política de pagamento de bônus aos profissionais da educação.  ---> Valorização do profissional de educação escolar

  • Alguem pode explicar ou dizer onde encontra isso? Qual artigo? 

  • c) Conselho Municipal de Educação; Conferência Municipal de Educação; Fórum Municipal de Educação; Plano Municipal de Educação.  

  • Por eliminação consegui a certar a questão optando pela letra C. Contudo fui buscar orientação na Lei 91.131. De 24 de novembro de 1995 e na Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 206, insiso Vl:

    Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

    I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

    II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;

    III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

    IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;

    V - valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006)

    VI - gestão democrática do ensino público, na forma da lei;

    VII - garantia de padrão de qualidade.

    VIII - piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal. E na LDB Art.3º, insiso VIII. VIII - gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e
    da legislação dos sistemas de ensino; COM bace nesses princípios podemos deduzir que as práticas que coadunam que a gestão democrática é a letra C, conforme o gabarito.

  • Gabarito: C

     

    #partiuposse

  • a) Conselho Municipal de Educação; Fórum Municipal de Educação; Plano Municipal de Educação; Indicação de diretores escolares por meio de critérios políticos.  

     b) Conselho Municipal de Educação; Fórum Municipal de Educação; Conferência Municipal de Educação; Informatização de procedimentos e fluxos escolares de forma centralizada na gestão administrativa da escola.  

     c) Conselho Municipal de Educação; Conferência Municipal de Educação; Fórum Municipal de Educação; Plano Municipal de Educação. (CORRETA) 

     d) Conselho Municipal de Educação; Conferência Municipal de Educação; Plano Municipal de Educação; Política de pagamento de bônus aos profissionais da educação. 

  • LDB – Lei nº 9.394/1996) Art. 3º Inciso VIII.