Questão 2377777

• Banca: UFMT
• Órgão: UFSBA
• Ano: 2017
• Provas: UFMT - 2017 - UFSBA - Técnico em Assuntos Educacionais
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Para a valorização dos profissionais da educação, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN – Lei nº 9.394/1996) assinala uma série de requisitos. Esses requisitos referem-se

• A. à consideração prioritária para a experiência profissional em qualquer nível ou modalidade de ensino e piso salarial diferenciado, baseado, excepcionalmente, na experiência técnica.
• B. às condições adequadas de trabalho e ao estabelecimento de cotas para docentes provenientes de segmentos sociais integrantes de minorias étnicas.
• C. à excepcionalidade para contratação temporária por meio de indicação e seleção diferenciada fundamentada na meritocracia.
• D. ao ingresso exclusivo por concurso público, aperfeiçoamento contínuo, condições de trabalho, piso salarial, progressão funcional baseada na titulação e na avaliação do desempenho.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito: D

  Art. 67. Os sistemas de ensino promoverão a valorização dos profissionais da educação, assegurando-lhes, inclusive nos termos dos estatutos e dos planos de carreira do magistério público:

  I - ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos;

  II - aperfeiçoamento profissional continuado, inclusive com licenciamento periódico remunerado para esse fim;

  III - piso salarial profissional;

  IV - progressão funcional baseada na titulação ou habilitação, e na avaliação do desempenho;

  V - período reservado a estudos, planejamento e avaliação, incluído na carga de trabalho;

  VI - condições adequadas de trabalho.