Questão 237961

• Banca: FCC
• Órgão: MPU
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - MPU - Analista Pericial - Arqueologia
• Disciplina: Arqueologia

A previsão de pena de reclusão (um a três anos) e multa para a destruição de bem especialmente protegido por lei, como os sítios e locais de valor arqueológico, é matéria tratada no ordenamento jurídico brasileiro

• A. pelo Decreto-Lei 25, de 30 de novembro de 1937.
• B. pela Lei Federal 3.924, de 26 de julho de 1961.
• C. pela Lei Federal 7.347, de 24 de julho de 1985.
• D. pela Constituição Federal de 1988.
• E. pela Lei Federal 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.

Gabarito: E

Comentários

• (E)
  LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998. Crimes Ambientais (VIDA)
  Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.