Questão 2380012

• Banca: FEPESE
• Órgão: MPE-SC
• Ano: 2014
• Provas: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista - Biblioteconomia - Reaplicação
• Disciplina: Biblioteconomia
• Assuntos: Informação jurídica

Assinale a alternativa que apresenta o termo que tecnicamente significa a ciência da lei, ou seja, é o conjunto de decisões judiciais referentes a casos semelhantes e que não tenham ocorrido de forma isolada, mas uniforme e constantemente.

• A. Decreto
• B. Jurisprudência
• C. Documentação jurídica
• D. Legislação
• E. Doutrina

Gabarito: B

Comentários

• Letra B.

   

  De acordo com o Dicionário de Biblioteconomia e Arquivologia:

   

  jurisprudência jurisprudence DIR conjunto de decisões judiciais referentes a casos semelhantes e que não tenham ocorrido de forma isolada, mas uniforme e constantemente. São exemplos de jurisprudência: acórdãos, pareceres, recursos e decisões. 

• Jurisprudência assim se diz para designar o conjunto de decisões acerca de um mesmo assunto ou a coleção de decisões de um tribunal. Quando firmada em sucessivas decisões vale como verdadeira lei. (ATIENZA, 1979)

  ATIENZA, C. A. Documentação jurídica: introdução à análise e indexação de atos legais. Rio de Janeiro: Achiamé, 1979.