SóProvas


ID
2380570
Banca
FEPESE
Órgão
MPE-SC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Tributário

Quanto à competência constitucional de instituir impostos, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Letra A
     

    Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre:

    I - importação de produtos estrangeiros;

    II - exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados;

    III - renda e proventos de qualquer natureza;

    IV - produtos industrializados;

    V - operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários;

    VI - propriedade territorial rural;

    VII - grandes fortunas, nos termos de lei complementar.
     

    Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:

     

    I - transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos;

    II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior

    III - propriedade de veículos automotores
     

    Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre:

    I - propriedade predial e territorial urbana;

    II - transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição;

    III - serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II, definidos em lei complementar

    bons estudos

  • Apenas resumindo o excelente comentário do colega Renato:

     

    UNIAO:

    II

    IE

    IR

    IPI

    ITR

    IOF

    IGF

     

    ESTADOS / DF:

    ICMS

    IPVA

    ITCMD

     

    MUNICÍPIOS:

    ISS

    IPTU

    ITBI