Questão 2381656

• Banca: IBFC
• Órgão: POLÍCIA CIENTÍFICA-PR
• Ano: 2017
• Provas: IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Odontolegista
• Disciplina: Medicina Legal
• Assuntos: Odontologia Legal

Os documentos odontolegais são firmados por cirurgião-dentista no exercício da profissão e podem ser utilizados com finalidades jurídicas. A respeito dos documentos odontolegais, analise as afirmativas a seguir.

I. Notificação ou comunicação compulsória é um documento que relata fatos, de índole odontológica ou não, observados ou constatados no exercício da profissão, e que, por força de lei, o cirurgião-dentista tem obrigação de comunicar.

II. Relatório é um documento que exige compromisso prévio, que obedece a determinada formalidade, minucioso e que deve contribuir com o esclarecimento de um ou mais fatos de ordem odontológica.

III. O parecer é um documento que exige compromisso legal do parecerista, podendo ser enquadrado como falsa perícia.

Assinale a alternativa correta.

• A. Estão corretas todas as afirmativas
• B. Estão corretas apenas as afirmativas I e II
• C. Estão corretas apenas as afirmativas II e III
• D. Estão corretas apenas as afirmativas I e III
• E. Nenhuma das afirmativas está correta

Gabarito: B

Comentários

• Resposta Letra B 

  III - Está errada pois o parecer não se enquadra em Falsa Pericia. O parecer é um documento legal solicitado para embasamento de uma decisão judicial, é endereçado a um profissional que tenha competencia legal sobre o assunto. 

  Falsa Pericia consiste em fazer afirmação falsa, negar ou calar a verdade, como testemunha, perito, tradutor ou interprete em processo judicial, policial ou administrativo. 

• Parecer é o pronunciamento por escrito de uma opinião técnica que deve ser assinado e datado, deve conter o nome e o registro do profissional, emitido por um especialista sobre determinada situação que exija conhecimentos técnicos.

• Medicina Legal - Delton croce 8ª edição 2012

  "O parecer é documento particular que vale pelo conceito científico de quem o subscreve, ao qual se atribui moralmente o mesmo dever de veracidade atinente aos peritos e às testemunhas. Contudo, se o parecerista falta a essa obrigação, não incide no crime de falsa perícia definido no art. 342 do Código Penal."

• GABARITO: B

  As assertivas I e II estão corretas e foram baseadas no livro de Vanrell (2009).

  Somente a assertiva III está errada, pois o parecer é um documento legal solicitado para embasamento de uma decisão judicial, via de regra endereçado a um profissional que tenha competência sobre o assunto. Sendo um documento particular e unilateral, NÃO exige compromisso legal do parecerista, JAMAIS podendo ser enquadrado como falsa perícia.

• O parecer não exige compromisso legal prévio do parecerista