SóProvas

ID
2383018
Banca
IBFC
Órgão
POLÍCIA CIENTÍFICA-PR
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Em relação ao auxílio-reabilitação psicossocial instituído pela Lei nº 10.708/2003, analise as afirmativas abaixo.

I. O pagamento do auxílio-reabilitação psicossocial será suspenso quando alcançados os objetivos de reintegração social e autonomia do paciente.

II. Um dos requisitos para o benefício é que seja garantida ao beneficiado a atenção continuada em saúde mental, na rede de saúde local ou regional.

III. O pagamento do auxílio-reabilitação psicossocial não será suspenso quando o beneficiário for reinternado em hospital psiquiátrico.

Está correto o que se afirma em:

Alternativas
Comentários

  • Gab: b) I e II, apenas

  • I. O pagamento do auxílio-reabilitação psicossocial será suspenso quando alcançados os objetivos de reintegração social e autonomia do paciente.

    Correto. Base legal:     

    Art. 4 O pagamento do auxílio-reabilitação psicossocial será suspenso:

    II - quando alcançados os objetivos de reintegração social e autonomia do paciente. 

    II. Um dos requisitos para o benefício é que seja garantida ao beneficiado a atenção continuada em saúde mental, na rede de saúde local ou regional.

    Correto. Base legal:

    Art. 3 São requisitos cumulativos para a obtenção do benefício criado por esta Lei que:

    IV - seja garantida ao beneficiado a atenção continuada em saúde mental, na rede de saúde local ou regional.

    III. O pagamento do auxílio-reabilitação psicossocial não será suspenso quando o beneficiário for reinternado em hospital psiquiátrico.

    Errado. Base legal:

    Art. 4 O pagamento do auxílio-reabilitação psicossocial será suspenso:

    I - quando o beneficiário for reinternado em hospital psiquiátrico;