Autor: Victória Sabatine , Mestre em Serviço Social (UFJF), Doutoranda em Serviço Social pela UFRJ, Assistente Social e Professora de Serviço Social
Para comentarmos a questão iremos comentar cada alternativa indicando seus erros e acertos. Lembrando que o enunciado trata da questão social e da pobreza sob a perspectiva do pensamento hegemônico nos marcos do capital monopolista e do estado de bem estar social. Isto é, o pensamento aqui utilizado é o da classe dominante e não será realizada uma análise crítica. Além disso, a obra utilizada é a de José Paulo Netto (Capitalismo Monopolista e Serviço Social. 5ª edição - São Paulo, Cortez, 2006).
a) Esta assertiva está incorreta quando aponta que a questão social e a pobreza serão de responsabilidade individual e coletiva visto que neste período ela receberá intervenção do estado por meio das políticas sociais. Portanto, o Estado no capital monopolista passa a assumir novas funções como a de preservar a força física de trabalho e garantir consumo mínimo. Estas novas funções podem ser explicada pelo período de efervescência das lutas operárias e do perigo iminente que elas e a questão social apresentavam a ordem que iria se instituir. Sendo assim, não é somente a sociedade civil que responderá as sequelas da questão social.
b) CORRETO
c) Esta alternativa está incorreta. No período monopolista a questão social e as respostas dadas a ela são mais complexas e elaboradas do que o período anterior, como mencionamos no texto anterior. Isso ocorre pois a ameaça da questão social e da emergência do proletariado no cenário político poderia colocar em xeque a ordem burguesa que buscava se instituir.
d) Esta alternativa está incorreta. No período do capital monopolista a questão social passa a ter respostas sistemáticas por via das políticas sociais atendendo algumas das reivindicações da classe trabalhadora para apaziguar sua organização. Além disso, nesse período o Estado, inclusive, se antecipa ao oferecer alguns benefícios e salários diretos buscando evitar conflito e confronto entre as classes e resguardar o capitalismo.
e) Esta alternativa está incorreta. A transformação no âmbito estatal e nas suas funções consiste justamente que no capital monopolista e passa a responder as sequelas da questão social através de políticas sociais e não mais apenas como caso de polícia. A emergência de ações voluntaristas, filantrópicas e de auto-ajuda ocorre na década de 1990 no Brasil com a adoção da agenda neoliberal e os cortes na área social.
b) Esta assertiva está correta. Conforme aponta Netto (2006), a transição do capitalismo concorrencial para o monopolista implica numa série de reconfigurações no âmbito estatal. Para desenvolvimento e consolidação da ordem capitalista, a esfera estatal, capturada pelo capital e a serviço dele, passará a disponibilizar mecanismos de intervenção extra-econômicos garantindo superlucros e auxílio as empresas com dificuldade até investimento em infra-estrutura, investigação e pesquisa científica bem como a preservação da força de trabalho. No capitalismo concorrencial o Estado respondia as sequelas da exploração da força de trabalho básica e coercitivamente, respondendo as lutas das massas subalternas apenas como caso de polícia. Na ordem monopolista, a esfera estatal cuidará não somente da preservação da força de trabalho mas também do controle contínuo desta força, seja ocupada ou excedente. Desta forma, as expressões da questão social (pobreza, miséria, fome, desemprego) possuirão intervenção contínua e sistemática através das políticas sociais implementadas pelo Estado. Nesse sentido, buscando não expor a origem da questão social quando o Estado passa a se responsabilizar pela sua intervenção, as políticas sociais serão fragmentadas de modo a parcializar e recortar as expressões. Ela será reconhecida como "questões sociais", problemáticas individuais, consideradas desvios sociais. Com isso o Estado assume o caráter público da questão social, mas reforça nela a aparência da natureza privada e individual. As políticas keynesianas na ordem monopolista é o que impõe essa intervenção estatal na economia como forma de garantir a expansão do capital. Entende-se que o mercado por si só não se regula (oposto ao liberalismo) e, portanto, a intervenção estatal garantindo níveis satisfatórios de emprego e renda podem reduzir as crises econômicas e as explosões de movimentos operários ao responder minimamente às suas demandas e reivindicações.
Autor: Victória Sabatine , Mestre em Serviço Social (UFJF), Doutoranda em Serviço Social pela UFRJ, Assistente Social e Professora de Serviço Social