Questão 2387467

• Banca: IF-CE
• Órgão: IF-CE
• Ano: 2017
• Provas: IF-CE - 2017 - IF-CE - Técnico de Laboratório - Meio Ambiente
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais; Resoluções do CONAMA

A Resolução CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) 410/2011, em seu artigo n° 29, destaca que os empreendimentos e demais fontes poluidoras, que, na data da publicação da Resolução, tiverem licença ambiental expedida, poderá ser concedido, de acordo com critérios do órgão ambiental competente, no prazo de até

• A. 5 anos, contados a partir da expedição da licença ambiental, para se adequarem às condições e aos padrões novos ou mais rigorosos estabelecidos nesta norma
• B. 5 anos, contados a partir da publicação da presente resolução, para se adequarem às condições e aos padrões novos ou mais rigorosos estabelecidos nesta norma.
• C. 3 anos, contados a partir da expedição da licença ambiental, para se adequarem às condições e aos padrões novos ou mais rigorosos estabelecidos nesta norma.
• D. 3 anos, contados a partir da publicação da presente resolução, para se adequarem às condições e aos padrões novos ou mais rigorosos estabelecidos nesta norma.
• E. 5 anos, contados a partir da expedição da licença prévia, para se adequarem às condições e aos padrões novos ou mais rigorosos estabelecidos nesta norma.

Gabarito: D

Comentários

• Na realidade, trata-se da RESOLUÇÃO 430/2011, e não 410 como dispõe o enunciado.

  CAPÍTULO IV DAS DISPOSIÇÕES FINAIS  - Art. 29. Aos empreendimentos e demais atividades poluidoras que, na data da publicação desta Resolução, contarem com licença ambiental expedida, poderá ser concedido, a critério do órgão ambiental competente, prazo de até três anos, contados a partir da publicação da presente Resolução, para se adequarem às condições e padrões novos ou mais rigorosos estabelecidos nesta norma.

  Bons estudos : )

• Prova esquisita... é de 2017 e a pergunta é sobre um prazo lá de 2011 que venceu em 2014.

  Pra mim isso aí é não saber elaborar questão.

• CAPÍTULO IV

  DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

   

   

  RESOLUÇÃO Nº 430, DE 13 DE MAIO DE 2011

   

   

  Art. 29. Aos empreendimentos e demais atividades poluidoras que, na data da publicação desta Resolução, contarem com licença ambiental expedida, poderá ser concedido, a critério do órgão ambiental competente, prazo de até três anos, contados a partir da publicação da presente Resolução, para se adequarem às condições e padrões novos ou mais rigorosos estabelecidos nesta norma.

   

   

   

  http://www.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=646

   

   

  DEUS TE AMA!