Questão 239905

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 22ª Região (PI)
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Recursos

O recurso

• A. só pode ser interposto pela parte vencida.
• B. extraordinário impede a execução da sentença.
• C. especial deve ser interposto no prazo de 15 dias.
• D. interposto pelo Município depende de preparo.
• E. adesivo é independente do principal.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 508. Na apelação, nos embargos infringentes, no recurso ordinário, no recurso especial, no recurso extraordinário e nos embargos de divergência, o prazo para interpor e para responder é de 15 (quinze) dias.

• O erro da alternativa "C" se justifica pela atr. 511 do CPC

  Art. 511. No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção.

  São dispensados – art. 511, 1º - § 1º. São dispensados de preparo os recursos interpostos pelo Ministério Público, pela União, pelos Estados e Municípios e respectivas autarquias, e pelos que gozam de isenção legal

• a) Incorreta. Art. 499. O recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público.

  b) Incorreta. Art. 497. O recurso extraordinário e o recurso especial não impedem a execução da sentença; 

  c) CORRETA.

  d) Incorreta. Art. 511. § 1^o São dispensados de preparo os recursos interpostos pelo Ministério Público, pela União, pelos Estados e Municípios e respectivas autarquias, e pelos que gozam de isenção legal. 

  e) Incorreta. Art. 500. Cada parte interporá o recurso, independentemente, no prazo e observadas as exigências legais. Sendo, porém, vencidos autor e réu, ao recurso interposto por qualquer deles poderá aderir a outra parte. O recurso adesivo fica subordinado ao recurso principal e se rege pelas disposições seguintes: (...)

  Fonte: Código de Processo Civil.

• Essa questão pode ser classificada como fácil! Fiz umas hoje muito cabeludas,aqueles que fazem a gente querer desistir!
  
  O recurso:
  
  a) só pode ser interposto pela parte vencida. 
  Conforme art. 499 do CPC:
  O recurso pode ser interposto:
  São três opções:?: O o o oo So 

  1.   pela parte vencida,
  2. pelo terceiro prejudicado;
  3. pelo Ministério público;

  b) extraordinário impede a execução da sentença.
  Conforme art.497 do CPC:
  O recurso extraordinário e o recurso especial não impedem a execução da sentença; 
  
  RESPOSTA CERTA "C"
  c) especial deve ser interposto no prazo de 15 dias.
  Conforme art.508 do CPC:
  
  Na apelação;
  Nos embargos infringentes;
  No recurso ordinário;
  No recurso especial;
  No recurso extraordinário;
  Nos embragos de divergência:
  O PRAZO PARA INTERPOR E PARA RESPONDER É DE 15 (QUINZE) DIAS!
   

  d) interposto pelo Município NÃO depende de preparo.
  Conforme art. 511 § 1° São dispensados de preparo os recursos interpostos pelo (a):

  1. Ministério Público;
  2. União;
  3. Estados
  4. Municípios;
  5. Respectivas autarquias;
  6. os que gozam de isenção legal.

  ***PREPARO: Recolhimento de custas para o estado!
  
  e) adesivo é independente do principal. 
  Conforme art. 500 do CPC: O recurso adesivo fica subordinado ao recurso principal