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O princípio da “less elibigility” nasceu na Inglaterra, em 1834, com a “Poor Law Amendment Act” (lei do alívio dos pobres). Seu significado original era o seguinte: as condições de trabalho nas prisões (nas “workhouses”) deveriam ser piores que o pior emprego fora desses reformatórios. A condição do mendigo no reformatório não pode ser mais atraente que a de um trabalhador da classe mais baixa fora dele.
As razões desse princípio: (a) não estimular o trabalhador a querer ingressar nesses reformatórios (a ambiência dentro dos reformatórios tem que ser a “menos elegível” pelas classes pobres); (b) impedir que as pessoas reivindicassem mais assistência aos pobres dentro dos reformatórios (se fora tem gente em pior condição, por que reivindicar melhores vivências para os que estão dentro dos reformatórios).
Seu significado cultural dentro do discurso punitivista (e desumano), que passou a ser difundido amplamente, sobretudo em países que vivem permanentemente o clima selvagem da guerra civil, é o seguinte: as condições de vivência na prisão assim como o tratamento dos presos têm que ser piores do que as condições de vida da classe trabalhadora externa mais baixa e mais depauperada.
Fonte: https://professorlfg.jusbrasil.com.br/artigos/121924634/a-menor-elegibilidade-less-eligibility-da-prisao
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Ele chuta e é golllllllllllllll
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deveriam pelo menos colocar a tradução em português ao lado.
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Se o candidato nao se apavorasse e tivesse simples conhecimento das demais alternativas acertaria por exclusao. Por isso, meu jovem, mantenha a calma. 50% da prova vc sabe, os outros 50%, é tranquilidade.
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Está enchendo o saco as msgs desse Marco Aurélio!
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GABARITO: E
Sob a crença de que a pena possui o condão de dissuadir o cometimento de infrações criminais, desenvolveu-se na Grã-Bretanha, ainda no Século XIX, o princípio da less eligibility, segundo o qual, quanto maiores as restrições decorrentes do cárcere, maior o caráter preventivo da sanção penal, havendo uma relação diretamente proporcional entre esses fatores.
Daí porque se passou a defender que os indivíduos alcançados pelo poder punitivo estatal deveriam enfrentar, nas prisões, privações ainda maiores que aquelas enfrentadas por cidadãos livres sujeitos às piores condições socioeconômicas, de modo que, apenas assim, restariam preservadas as finalidades repressiva e preventiva da sanção penal, ante o gravoso ônus imposto pelo Estado aqueles que fizessem a escolha pelo crime.
Com efeito, o preso seria um cidadão de segunda classe e o cárcere, consequentemente, um ambiente de mitigação ou de exclusão dos direitos fundamentais, ou seja, o ingresso na prisão importaria na própria desconsideração da personalidade do indivíduo, prática não incomum na história da humanidade, a exemplo, da condição jurídica a que já estiveram sujeitos os africanos escravizados no processo de colonização da América.
Vim lançar fogo na terra; e que mais quero, se já está aceso?
Lucas 12:49
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O que é o princípio do Less Eligibility? Desenvolvido no Reino Unido, a partir do ‘Poor Law Amendmend Act’ de 1834, o princípio da ‘less eligibility’ determina que as condições de vida no cárcere devem ser acentuadamente piores que condições de vida dos mais precários trabalhadores livres para que preserve seu caráter punitivo e se mantenha devidamente dissuador diante do custo da opção de delinquir.” Nota-se assim que tal princípio demonstra que as situações de precariedade do cárcere não decorrem de uma mera questão de descaso, mas um discurso político ideológico pensado e formatado para criar tais situações. Nota-se assim que, por trás desse caos, há uma ideologia de poder de um sistema econômico que segrega aqueles que não se amoldam a seus interesses, o que é constatável pelas questões raciais e sociais características do cárcere, que foi, ao longo do tempo, naturalizando a prisão como um “depósito” para pessoas negras, jovens e pobres, além de tratar a prisão como uma simples questão de autonomia da vontade, como se não existissem fatores sociais, familiares e pessoais que estimulam ou levam a situações de vulnerabilidade que facilitam o aliciamento pelo crime. Nota-se assim que esse princípio da ‘less eligibility’, apesar de generalizado na cultura brasileira, é totalmente incompatível com a ordem constitucional de 1988, posto que o preso somente deve ser privado dos direitos de liberdade necessários ao cumprimento da pena e não despojado de todos os seus direitos inerentes à humanidade.
Fonte: @ousesaber
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O que é o Sistema Panóptico? O panóptico é uma estrutura arquitetônica resultado de uma ideologia política e uma estrutura política de expressão arquitetônica. Maravilhou pensadores importantes do século XVIII, como Jeremy Bentham. As estruturas panópticas são aquelas que permitem a um observador (detentor de poder) observar e consequentemente vigiar alguem sob sua "supervisão". A imagem clássica do panóptico é a das cadeias circulares com uma torre de observação no centro, como na primeira imagem acima, o que garante ao observador a visão de todos os presos, não permitindo a estes saber quando estão sendo observados ou não. O efeito mais importante do panóptico é induzir no observado (no detento, no caso de uma prisão, p. ex.) um estado consciente e permanente de visibilidade que assegura o funcionamento automático do poder. Trata-se de fazer com que a vigilância seja permanente em seus efeitos, mesmo se é descontínua em sua ação; que a perfeição do poder tenda a tornar inútil a atualidade do seu exercício. Em síntese, automatiza o indivíduo e desindividualiza o poder. Vale observar que as prisões foram as instituições por excelencia do sistema panóptico. No entanto, tal expressão arquitetônica também foi e é usada em Escolas, Universidades, Fábricas, Hospitais etc. Nota-se assim que o sistema panóptico merece atenção pelo papel de "domesticação" dos indivíduos, de dominação mental e imposição silenciosa e invisível da força, gerando o que Foucault chamou de docilização dos corpos. Por fim, pode-se afirmar sem nenhum exagero que o sistema panóptico é um “zoológico real” em que o animal é substituído pelo homem.
Fonte: @ousesaber
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O termo cifra negra (zona obscura, "dark number" ou "ciffre noir") refere-se à porcentagem de crimes não solucionados ou punidos, à existência de um significativo número de infrações penais desconhecidas "oficialmente". Isso traz por consequência uma espécie de eleição de ocorrências e de infratores. O sistema penal, assim, acaba por se "movimentar" apenas em determinados casos, de acordo com a classe social a que pertence o autor do crime.
Em se tratando especificamente da criminalidade das classes privilegiadas, surge a cifra dourada. Trata-se dos crimes denominados de "colarinho branco", tais como as infrações contra o meio ambiente, contra a ordem tributária, o sistema financeiro, entre outros, que se contrapõem aos considerados "crimes de rua" (furto, roubo, etc).
Fonte: https://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/1039612/em-que-consistem-as-expressoes-cifra-negra-e-cifra-dourada-priscila-santos-rosa .
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"Mark System": "A adoção, no ordenamento jurídico penal brasileiro, do sistema progressivo fica evidente no disposto no art. 33, §2º, do Código Penal brasileiro, que dispõe que “as penas privativas de liberdade deverão ser executadas de forma progressiva, segundo o mérito do condenado (...)”. Este sistema progressivo, abraçado hoje pela legislação penal brasileira, tem sua origem na experiência desenvolvida por Alexander Maconochie na prisão de ilha de Norfolk, na Austrália, ainda na primeira metade do século XIX. Este modelo, denominado de sistema progressivo inglês, ou mark system, vinculava a execução da pena a um sistema de prêmios (marks) adquiridos pelo apenado conforme seus méritos dentro do estabelecimento penal, e eventualmente perdidos a título de multa em caso de infrações ou violações disciplinares. A partir do acúmulo de saldo positivo nestas “marcas”, o condenado estaria apto a ser transferido para uma nova etapa do cumprimento da pena, em direção à reconquista de sua liberdade."
Fonte: www.sistemacriminal.org/site/files
"profecia autorrealizável": (só achei uma definição geral. Nada espefífico na criminologia.)
"Uma profecia autorrealizável ou autorrealizada é um prognóstico que, ao se tornar uma crença, provoca a sua própria concretização. Quando as pessoas esperam ou acreditam que algo acontecerá, agem como se a profecia ou previsão já fosse real e assim a previsão acaba por se realizar efetivamente. Ou seja, ao ser assumida como verdadeira - embora seja falsa - uma previsão pode influenciar o comportamento das pessoas, seja por medo ou por confusão lógica, de modo que a reação delas acaba por tornar a profecia real.
A expressão foi cunhada pelo sociólogo Robert K. Merton, que elaborou o conceito (self-fulfilling prophecy) no seu livro Social Theory and Social Structure, publicado em 1949[1]. Merton estudou a corrida aos bancos, verificando que, quando se difunde o boato de que um banco está em dificuldades, os correntistas apressam-se em retirar os valores ali depositados e liquidar outros negócios, de modo que o banco acaba mesmo falindo. Nas palavras de Merton:
“A profecia autorrealizável é, no início, uma definição falsa da situação, que suscita um novo comportamento e assim faz com que a concepção originalmente falsa se torne verdadeira."
Fonte: Wikipédia
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Em uma outra perspectiva que achei interessante, a profecia autorealizável foi apresentada em célebre estudo de Douglas McGregor, mostrando que a expectativa dos gerentes afeta o desempenho dos empregados. Quando o gerente espera e acredita no bom desempenho de seus colaboradores, tende a confirmar suas expectativas. Se espera um desempenho negativo, com certeza também será confirmado.
Esta profecia se encaixa muito bem na nossa caminhada rumo à aprovação, não acham? Se acreditarmos que a aprovação irá acontecer, estudaremos com mais vontade, vigor, e ela acontecerá. Agora se ficarmos naquela "que o ano será ruim para os concursos", "que a terceirização (blá blá blá)...", estudaremos desmotivados, sem foco, e o ano será realmente ruim.
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Contribunido um pouco
A ilha de Norfolk (ou Ilha de Norfloque) foi utilizada como estabelecimento penal britânico entre 1825 e 1855. A Inglaterra enviava para a ilha todos os piores delinqüentes, e os reincidentes.[16]
Em 1840, o Capitão Alexander Maconochie, na condição de governador da ilha de Norfolk implantou um regime diferente do usual; passou a substituir os castigos por prêmios. O sistema dividia-se em três períodos distintos, que o preso conquistava paulatinamente de acordo com o se bom comportamento[17]:
Isolamento celular diurno e noturno: era o período de adaptação. Com a finalidade de fazer o preso refletir sobre seus crimes, e puni-lo através de trabalho forçado e pouca comida.
Trabalho em comum sob a regra do silêncio: os presos trabalhavam em conjunto durante o dia, porém não podiam conversar, e no período noturno eram separados em celas individuais. De acordo com a produtividade e o bom comportamento o preso conquistava o ticket of leave, que o permitia passar para a terceira fase.
Liberdade condicional: o preso recebia a liberdade, porém tinha obrigações a cumprir por tempo determinado. Se o preso cumprisse com as obrigações ganhava a liberdade definitiva e incondicional.
O regime do Capitão Alexander Maconochie obteve êxito na ilha de Norfolk, alcançou todo o seu objetivo. Porém, o mesmo regime aplicado na pelo Capitão Alexander Maconochie na penitenciária de Birmingham, não obteve êxito devido às burocracias legais
Bons estudos
fonte: http://www.oab-sc.org.br/artigos/desenvolvimento-historico-dos-modelos-prisionais/1657
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Sob a crença de que a pena possui o condão de dissuadir o cometimento de infrações criminais, desenvolveu-se na Grã-Bretanha, ainda no Século XIX, o princípio daless eligibility, segundo o qual, quanto maiores as restrições decorrentes do cárcere, maior o caráter preventivo da sanção penal, havendo uma relação diretamente proporcional entre esses fatores.
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O princípio da “less elibigility” nasceu na Inglaterra, em 1834, com a “Poor Law Amendment Act” (lei do alívio dos pobres). Seu significado original era o seguinte: as condições de trabalho nas prisões (nas “workhouses”) deveriam ser piores que o pior emprego fora desses reformatórios. A condição do mendigo no reformatório não pode ser mais atraente que a de um trabalhador da classe mais baixa fora dele.
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Apenas para complementar o comentário da Laís Nóbrega, trago uma assertiva dada como correta pela FCC na mesma prova da DPE/PR (na Q800745): "O monitoramento eletrônico de presos, via colocação de tornozeleiras eletrônicas com SIM Cards, é exemplo de panoptismo, cuja função de vigilância é exercida com auxílio de um software de georrastreamento."
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Vou RESUMIR os comentários dos colegas para facilitar a compreensão:
a) profecia autorrealizável. - ERRADA
Relaciona-se à Escola de Chicago e à Teoria do Etiquetamento, defendida por Becker na obra "Outsiders". O sujeito marginalizado pela sociedade (já estigmatizado/rotulado pela sociedade como delinquente) assume para si esse "rótulo" (de criminoso, vagabundo, vadio...), o que gera uma profecia autorrealizável, isto é, ao assumir o rótulo fictício, esse se concretiza.
Sobre a profecia autorrealizável, ver comentário da colega Daniela Uchoa : "Uma profecia autorrealizável ou autorrealizada é um prognóstico que, ao se tornar uma crença, provoca a sua própria concretização. Quando as pessoas esperam ou acreditam que algo acontecerá, agem como se a profecia ou previsão já fosse real e assim a previsão acaba por se realizar efetivamente. "
b) mark system. - ERRADA
Comentário da colega Daniela Ulhoa sobre Sistema Progressivo Inglês: " "A adoção, no ordenamento jurídico penal brasileiro, do sistema progressivo fica evidente no disposto no art. 33, §2º, do Código Penal que dispõe que “as penas privativas de liberdade deverão ser executadas de forma progressiva, segundo o mérito do condenado (...)”. Este sistema tse origina na experiência de Alexander Maconochie na prisão de ilha de Norfolk, e vinculava a execução da pena a um sistema de prêmios (marks) adquiridos pelo apenado conforme seus méritos dentro do estabelecimento penal, e eventualmente perdidos a título de multa em caso de infrações disciplinares. A partir do acúmulo de saldo positivo nestas “marcas”, o condenado estaria apto a ser transferido para uma nova etapa do cumprimento da pena, em direção à reconquista de sua liberdade."
c) panoptismo. - ERRADA
Comentário da Laís Nobrega, baseado no @ousesaber: "O panóptico é uma estrutura arquitetônica resultado de uma ideologia política e uma estrutura política de expressão arquitetônica. As estruturas panópticas são aquelas que permitem a um observador (detentor de poder) observar e consequentemente vigiar alguem sob sua "supervisão".O efeito mais importante do panóptico é induzir no observado um estado consciente e permanente de visibilidade que assegura o funcionamento automático do poder. Atenção para o papel de "domesticação" dos indivíduos, de dominação mental e imposição silenciosa e invisível da força, gerando o que Foucault chamou de docilização dos corpos.
d)cifra negra. - ERRADA
Resumidamente, são os crimes não comunicados à autoridade competente.
e) less eligibity. -CERTA
Comentário da Laís: Desenvolvido no Reino Unido, determina que as condições de vida no cárcere devem ser acentuadamente piores que condições de vida dos mais precários trabalhadores livres para que preserve seu caráter punitivo e se mantenha devidamente dissuador diante do custo da opção de delinquir.as situações de precariedade do cárcere não decorrem de uma mera questão de descaso, mas um discurso político ideológico pensado e formatado para criar tais situações. ”
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"O sociólogo , a partir da Teoria da Associação Diferencial, enfatiza a definição de cifra negra e os seus subtipos. Nessa perspectiva, surge a figura da cifra negra como um viés de criminalidade oculta.
Em síntese, a cifra negra representa os casos que não chegam ao conhecimento das autoridades públicas, demonstrando que os níveis de criminalidade são maiores do que aqueles oficialmente registrados."
https://canalcienciascriminais.com.br/cifra-negra-vitimizacao/
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Melhor comentário é o do Lucas.
NEXT
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Putz!! Assertiva Chata ....
Fui no Chute......
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A) PROFECIA AUTORREALIZÁVEL = conceito utilizado na TEORIA DO ETIQUETAMENTO. A rotulação produz impactos na identidade da pessoa rotulada. Essas pessoas começam a se identificar com o rótulo imposto (mergulho no papel desviado e profecia autorrealizável). Ex.: se tem sempre alguém dizendo para um jovem negro, favelado, que ele nunca vai ser ninguém, a leitura de Becker poderia dizer que há um mergulho nesse perfil. Quando esse jovem decide desviar, está apenas realizando a “profecia”.
B) mark system = sistema progressivo inglês, ou mark system, vinculava a execução da pena a um sistema de prêmios (marks) adquiridos pelo apenado conforme seus méritos dentro do estabelecimento penal.
C) panoptismo = conceito desenvolvido por JEREMY BENTHAM e depois por FOUCAULT, a partir da necessidade de as pessoas serem vigiadas e controladas. Lógica do controle, da disciplina, da intimidação (sociedade disciplinar). Nesse processo, a disciplina passa a ter como objetivo central a fabricação de sujeitos úteis.
D) CIFRA NEGRA (obs.: mais adequado utilizar o termo cifra OCULTA) = existe um espaço vazio, uma disparidade entre crimes que acontecem e crimes efetivamente criminalizados (seletividade). A cifra oculta corresponde aos crimes que não são alvo da criminalização secundária e mascaram os dados da ocorrência real de crimes.
E) less eligibity = ideia de que as condições de vida no cárcere devem ser necessariamente piores do que as condições de vida dos trabalhadores livres (GABARITO).
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nunca nem vi
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Aquele momento que a formação em inglês no CCAA contribui.
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Gente do céu!!
As questões de criminologia da FCC não existem! Sosssss
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LESS ELIGIBILITY = MENOS ELIGIBILIDADE
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profecia auto-realizável é o fenômeno sociopsicológico de alguém "predizer" ou esperar algo, e essa "predição" ou expectativa se concretizando simplesmente porque a pessoa acredita ele vai e os comportamentos resultantes da pessoa se alinham para cumprir a crença. Isso sugere que as crenças das pessoas influenciam suas ações. O princípio por trás desse fenômeno é que as pessoas criam consequências sobre pessoas ou eventos, com base no conhecimento prévio sobre o assunto. Uma profecia autorrealizável é aplicável a resultados negativos ou positivos. Pode-se concluir que estabelecer um rótulo para alguém ou algo afeta significativamente sua percepção e os influencia a estabelecer uma profecia autorrealizável. A comunicação interpessoal desempenha um papel significativo no estabelecimento desses fenômenos, bem como impactando o processo de rotulagem. A comunicação intrapessoal pode ter efeitos positivos e negativos, dependendo da natureza da profecia autorrealizável que uma pessoa tem sobre uma profecia autorrealizável; isso afetará seu resultado ao lidar com profecias autorrealizáveis.
Sociólogo americano W. Thomas foi o primeiro a descobrir esse fenômeno. Em 1928 ele desenvolveu o Teorema de TThomas (também conhecido como o dito de Thomas)
2- Sistema progressivo inglês ou mark system Os criminosos ingleses de alta periculosidade eram enviados para a ilha australiana de Norfolk, para cumprirem a chamada pena de transportation, nas colônias penais australianas. Bitencourt explica que esse sistema "consistia em medir a duração da pena por uma soma de trabalho e de boa conduta imposta ao condenado”. Referida soma era representada por certo número de marcas ou vales, de tal maneira que a quantidade de vales que cada condenado necessitava obter antes de sua liberação deveria ser proporcional à gravidade do delito. Conforme fosse a quantidade de trabalho produzido, ao condenado eram creditados pontos, deduzidos a alimentação e outros fatores. Em caso de má conduta, era imposta multa, e somente o excedente a essa pontuação seria a pena a ser cumprida. Trata-se do embrião daquilo que, mais tarde, se tornaria o instituto da remição da pena. O sistema progressivo era dividido em três fases: a) isolamento celular durante o dia e a noite, com a finalidade de que o apenado refletisse sobre seu delito; b) trabalho em comum e em silêncio, no qual o apenado era recolhido ao chamado public workhouse, sob o regime de trabalho em comum, com a regra do silêncio absoluto durante o dia e segregação noturna. Essa fase era dividida em subfases, nas quais o apenado progredia, por critérios de merecimento e antiguidade, até conseguir o ticket of leave, quando conseguia a liberdade condicional; c) liberdade condicional, em que o condenado obtinha uma liberdade limitada e, se não cometesse uma falta, a ponto de esse privilégio ser revogado, obtinha a liberdade de forma definitiva.
Continua no outro post
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Panoptismo = O panóptico não é um simples modelo arquitetônico, capaz de suprir as necessidades específicas de instituições de controle como prisões, hospitais, escolas e outras.
Nas palavras de Foucault (2011:194), o panóptico “deve ser compreendido como um modelo generalizável de funcionamento; uma maneira de definir as relações de poder com a vida cotidiana dos homens”.
Ele se insere em uma nova proposta de tecnologia política e representa um marco nas técnicas de vigilância que pretendem substituir o exercício pesado, custoso e inútil de poder que sustentou a soberania monárquica.
Dessa forma, o panoptismo não deve ser avaliado, quanto à sua implementação e reforço, a partir da existência ou inexistência de prédios que guardem proximidade ao que foi delineado por Bentham.
Cifra Negra = zona obscura, "dark number" ou "ciffre noir" refere-se à porcentagem de crimes não solucionados ou punidos, à existência de um significativo número de infrações penais desconhecidas "oficialmente". Nem todo delito praticado é tipificado ou investigado pela polícia judiciária, ou mesmo, denunciado, julgado e o seu autor condenado.
“less elibigility” nasceu na Inglaterra, em 1834, com a “Poor Law Amendment Act” (lei do alívio dos pobres). Seu significado original era o seguinte: as condições de trabalho nas prisões (nas “workhouses”) deveriam ser piores que o pior emprego fora desses reformatórios. A condição do mendigo no reformatório não pode ser mais atraente que a de um trabalhador da classe mais baixa fora dele.
As razões desse princípio: (a) não estimular o trabalhador a querer ingressar nesses reformatórios (a ambiência dentro dos reformatórios tem que ser a “menos elegível” pelas classes pobres); (b) impedir que as pessoas reivindicassem mais assistência aos pobres dentro dos reformatórios (se fora tem gente em pior condição, por que reivindicar melhores vivências para os que estão dentro dos reformatórios).
Seu significado cultural dentro do discurso punitivista (e desumano), que passou a ser difundido amplamente, sobretudo em países que vivem permanentemente o clima selvagem da guerra civil, é o seguinte: as condições de vivência na prisão assim como o tratamento dos presos têm que ser piores do que as condições de vida da classe trabalhadora externa mais baixa e mais depauperada.