Questão 2402449

• Banca: Fundação La Salle
• Órgão: SUSEPE-RS
• Ano: 2017
• Provas: Fundação La Salle - 2017 - SUSEPE-RS - Agente Penitenciário
• Disciplina: Legislação Federal

No local onde houver preso deverá existir registro em que constem determinados dados. Abaixo há uma alternativa que NÃO está em consonância à Resolução n° 14/1994. Assinale-a.

• A. Identificação.
• B. Data, local e hora da prática do crime.
• C. Motivo da prisão.
• D. Autoridade que determinou a prisão.
• E. Dia e hora do ingresso e da saída.

Gabarito: B

Comentários

• Letra B

  Art. 5º. Ninguém poderá ser admitido em estabelecimento prisional sem ordem legal de prisão.

  Parágrafo Único. No local onde houver preso deverá existir registro em que constem os seguintes dados:

  I – identificação;

  II – motivo da prisão;

  III – nome da autoridade que a determinou;

  IV – antecedentes penais e penitenciários;

  V – dia e hora do ingresso e da saída.