Questão 2406424

• Banca: CRO - SC
• Órgão: CRO - SC
• Ano: 2016
• Provas: CRO - SC - 2016 - CRO - SC - Advogado
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 3.999 de 1961 - Salário-mínimo dos Médicos e Cirurgiões Dentistas

Com relação a remuneração dos médicos e auxiliares e de acordo com a Lei 3.999/61, podemos afirmar:

• A. O profissional, designado para servir fora da cidade ou vila para a qual tenha sido contratado, não poderá perceber importância inferior a 03(três) salários mínimos vigentes a nível nacional.
• B. O trabalho noturno terá remuneração superior à do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 20% (vinte por cento), pelo menos, sobre a hora diurna.
• C. A remuneração da hora suplementar não será nunca inferior a 35% (trinta e cinco por cento) à da hora normal.
• D. Este mesmo profissional designado para trabalhar no interior poderá sofrer redução salarial se a localidade não possuir um salário mínimo para referência.

Gabarito: B